Guia · Órgãos e entidades
INPI — Instituto Nacional da Propriedade Industrial
Autarquia federal que concede patentes e registra marcas, desenhos industriais, programas de computador e indicações geográficas. O registro de marca no INPI dá exclusividade nacional, algo que o nome empresarial na junta não dá.
ÓrgãoSocietárioContábilEscritórioO guia continua na sua conta
São 8 seções, com a base legal e os links para as normas.
- O que é
- Para que serve
- Por que existe
- Como funciona
- Como acessar
- Cuidados e erros comuns
- Não confunda com
- Base legal
Veja também
- Registro de marca no INPIProcedimento no INPI que dá ao titular o uso exclusivo de uma marca em todo o país, na classe de produtos ou serviços registrada, por 10 anos prorrogáveis. Proteção diferente da do nome empresarial na junta.ConceitoSocietárioEscritório
- Nome empresarial: firma e denominaçãoO nome com que a empresa se identifica juridicamente, registrado na junta ou no cartório. Pode ser firma (formada pelo nome civil) ou denominação (palavras livres), e segue os princípios da veracidade e da novidade.ConceitoSocietárioFiscal
- Proteção do nome empresarialO direito ao uso exclusivo do nome empresarial, que nasce com o registro na junta comercial e vale no estado da junta. Pode ser estendido a outros estados por pedido específico ou pela abertura de filial.ConceitoSocietário
- Nome fantasiaO nome comercial pelo qual o estabelecimento é conhecido pelo público, diferente do nome empresarial. No CNPJ aparece como "título do estabelecimento (nome de fantasia)" e pode variar de filial para filial.ConceitoSocietárioFiscal
- Empresas de tecnologia e softwareComo se tributam desenvolvimento, licenciamento, SaaS, suporte e sites: ISS (e não ICMS) sobre software, Fator R no Simples, presunção de 32%, PIS e Cofins cumulativos no Lucro Real, CPRB em extinção, Lei do Bem e remessas ao exterior.ConceitoFiscalContábilPessoal
- Startup e Inova SimplesStartup é a empresa nascente que inova no modelo de negócio, produto ou serviço, com tratamento especial no Marco Legal (LC 182/2021). Inova Simples é o regime de abertura e fechamento automático de empresas de inovação.ConceitoSocietárioFiscal
Na prática: checklists com este assunto
Ferramentas Inteligentes para Contadores
Mais de 850 guias para consultar no dia a dia do escritório
Um assunto por guia, com o que é, para que serve, por que existe e a base legal com link, ao lado das ferramentas contábeis, dos checklists e dos modelos de documentos.