Checklist · Departamento Pessoal
PPP Eletrônico: LTCAT, Eventos de SST no eSocial e PPP em Papel dos Períodos até 2022
Desde 01/01/2023 o Perfil Profissiográfico Previdenciário é gerado pelo eSocial para todos os empregados. Roteiro para manter o LTCAT e os eventos que formam o PPP eletrônico, recolher o adicional da aposentadoria especial, entregar o PPP em papel dos períodos anteriores e guardar os documentos.
Quando usar: Na admissão, a cada mudança das condições de trabalho, todo mês na folha (grau de exposição), no desligamento e quando o trabalhador pedir o PPP.
- 3 etapas
- 10 passos
- 10 com o passo a passo explicado
O roteiro completo está na sua conta
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- 1. Entender o PPP eletrônico · 2 passos
- 2. Alimentar o eSocial · 5 passos
- 3. Entregar e guardar · 3 passos
Ferramentas e guias deste checklist
O que ajuda a fazer e a entender cada parte do roteiro.
Guias para entender
- PPP — Perfil Profissiográfico PrevidenciárioHistórico laboral do trabalhador com as atividades e a exposição a agentes nocivos, usado para pedir a aposentadoria especial. Desde 2023 é eletrônico, formado pelos eventos de SST do eSocial.
- Eventos de SST: S-2210, S-2220 e S-2240Os três eventos de saúde e segurança do trabalho do eSocial: a CAT (S-2210), os exames do ASO (S-2220) e a exposição a agentes nocivos (S-2240). Juntos formam o PPP eletrônico.
- LTCAT — Laudo Técnico das Condições Ambientais do TrabalhoLaudo previdenciário, assinado por médico do trabalho ou engenheiro de segurança, que avalia a exposição a agentes nocivos e sustenta o PPP, o evento S-2240 e o adicional para a aposentadoria especial.
- Aposentadoria especialAposentadoria do INSS para quem trabalhou 15, 20 ou 25 anos exposto a agentes nocivos. Desde a EC 103/2019 exige idade mínima ou pontos, e a empresa paga adicional de 6, 9 ou 12 pontos.
- EPI — Equipamento de proteção individualDispositivo de uso individual com Certificado de Aprovação (CA) que protege o trabalhador contra riscos do ambiente. A empresa fornece de graça, treina, exige o uso e registra a entrega, conforme a NR-6.
- ASO — Atestado de saúde ocupacionalDocumento emitido pelo médico a cada exame ocupacional (admissional, periódico, retorno, mudança de risco e demissional) que declara o empregado apto ou inapto para a função.
- CAT — Comunicação de acidente de trabalhoComunicação obrigatória à Previdência de todo acidente de trabalho ou doença ocupacional, feita pelo eSocial (evento S-2210) até o primeiro dia útil seguinte ao fato e, em caso de morte, de imediato.
- S-1200 e S-1210: remuneração e pagamentosO S-1200 informa ao eSocial a remuneração de cada trabalhador por competência; o S-1210, a data em que ela foi paga. O primeiro é a base de INSS e FGTS; o segundo, a do IRRF.
- Prazos de guarda de documentosPor quanto tempo guardar livros, notas, XML, folha, FGTS, documentos de saúde do trabalhador e atos societários, com a regra da decadência e da prescrição e a digitalização que permite descartar o papel.
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