Guia · eSocial, FGTS Digital e SST
LTCAT — Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho
Laudo previdenciário, assinado por médico do trabalho ou engenheiro de segurança, que avalia a exposição a agentes nocivos e sustenta o PPP, o evento S-2240 e o adicional para a aposentadoria especial.
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São 9 seções, com a base legal e os links para as normas.
- O que é
- Para que serve
- Por que existe
- Quem está obrigado
- Como funciona
- Exemplo prático
- Cuidados e erros comuns
- Não confunda com
- Base legal
Veja também
- Aposentadoria especialAposentadoria do INSS para quem trabalhou 15, 20 ou 25 anos exposto a agentes nocivos. Desde a EC 103/2019 exige idade mínima ou pontos, e a empresa paga adicional de 6, 9 ou 12 pontos.ConceitoPessoalPessoa física
- PPP — Perfil Profissiográfico PrevidenciárioHistórico laboral do trabalhador com as atividades e a exposição a agentes nocivos, usado para pedir a aposentadoria especial. Desde 2023 é eletrônico, formado pelos eventos de SST do eSocial.DocumentoPessoal
- Eventos de SST: S-2210, S-2220 e S-2240Os três eventos de saúde e segurança do trabalho do eSocial: a CAT (S-2210), os exames do ASO (S-2220) e a exposição a agentes nocivos (S-2240). Juntos formam o PPP eletrônico.ConceitoPessoal
- PGR — Programa de Gerenciamento de RiscosPrograma exigido pela NR-1 que documenta o gerenciamento de riscos ocupacionais da empresa, com inventário de riscos e plano de ação. Substituiu o PPRA em 2022 e, desde maio de 2026, inclui os riscos psicossociais.DocumentoPessoal
- Insalubridade e periculosidadeAdicionais pagos a quem trabalha exposto a agentes nocivos acima dos limites (insalubridade, 10%, 20% ou 40% do salário mínimo) ou em atividade perigosa (periculosidade, 30% do salário). Não se acumulam.ConceitoPessoal
- SST — Saúde e segurança do trabalhoConjunto de regras, programas e documentos que o empregador mantém para prevenir acidentes e doenças do trabalho: PGR, PCMSO, ASO, LTCAT, PPP, CIPA, EPI e os eventos de SST do eSocial.ConceitoPessoal
Na prática: checklists com este assunto
Ferramentas Inteligentes para Contadores
Mais de 850 guias para consultar no dia a dia do escritório
Um assunto por guia, com o que é, para que serve, por que existe e a base legal com link, ao lado das ferramentas contábeis, dos checklists e dos modelos de documentos.