Checklist · Departamento Pessoal
Pensão alimentícia em folha de pagamento
Como cumprir o ofício judicial de desconto de pensão alimentícia: ler a ordem, cadastrar o alimentando, calcular pela base que o juiz definiu, depositar na conta indicada, deduzir no IRRF, informar no eSocial e tratar férias, 13º, rescisão e FGTS.
Quando usar: Ao receber ofício ou mandado judicial (ou escritura pública de divórcio com alimentos) determinando desconto em folha, todo mês no fechamento da folha e na rescisão do empregado alimentante.
- 4 etapas
- 12 passos
- 12 com o passo a passo explicado
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- 1. Receber e entender a ordem · 3 passos
- 2. Cadastrar e calcular · 3 passos
- 3. Pagar e informar · 3 passos
- 4. Rescisão e encerramento · 3 passos
Ferramentas e guias deste checklist
O que ajuda a fazer e a entender cada parte do roteiro.
Ferramentas
Guias para entender
- Pensão alimentícia na folhaDesconto em folha da pensão alimentícia determinado por ofício judicial (ou acordo homologado), depositado na conta do beneficiário. A empresa segue exatamente a decisão e o valor reduz a base do IRRF do empregado.
- Deduções do IRRF: dependentes, desconto simplificado e pensãoO que pode ser deduzido da base do imposto retido na fonte em 2026 — R$ 189,59 por dependente, INSS, pensão judicial, previdência complementar — ou o desconto simplificado de R$ 607,20, e quem pode ser dependente.
- RubricaCada tipo de verba da folha (salário, hora extra, desconto de vale-transporte) cadastrado com código, natureza e incidências de INSS, FGTS e IRRF. No eSocial, as rubricas vão na tabela S-1010.
- S-1200 e S-1210: remuneração e pagamentosO S-1200 informa ao eSocial a remuneração de cada trabalhador por competência; o S-1210, a data em que ela foi paga. O primeiro é a base de INSS e FGTS; o segundo, a do IRRF.
- Verbas rescisóriasValores que o empregador paga ao fim do contrato de trabalho — saldo de salário, aviso prévio, 13º, férias com o terço, FGTS e multa, entre outros —, que mudam conforme o tipo de desligamento e vencem em 10 dias.
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