Checklist · Imposto de Renda
Isenção por moléstia grave: laudo oficial, alcance e restituição
Roteiro para o aposentado, reformado ou pensionista com doença grave da lista legal: confirmar o direito, obter o laudo de serviço médico oficial, fixar a data de início, parar a retenção na fonte, declarar os proventos como isentos e recuperar o imposto pago nos anos anteriores.
Quando usar: Quando um cliente aposentado, reformado ou pensionista recebe diagnóstico de doença grave, na declaração anual de quem já tem a isenção e ao receber cliente novo com laudo que nunca foi usado.
- 5 etapas
- 11 passos
- 11 com o passo a passo explicado
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- 1. Confirmar o direito · 2 passos
- 2. Obter o laudo e fixar a data · 2 passos
- 3. Parar a retenção na fonte · 2 passos
- 4. Declarar · 3 passos
- 5. Recuperar os anos anteriores e arquivar · 2 passos
Ferramentas e guias deste checklist
O que ajuda a fazer e a entender cada parte do roteiro.
Ferramentas
Guias para entender
- Rendimentos tributáveis, isentos e exclusivos na fonteOs três grupos de rendimentos da pessoa física no imposto de renda: os tributáveis no ajuste anual, os isentos e não tributáveis e os de tributação exclusiva ou definitiva, e em que ficha cada um entra na declaração.
- Imunidade, isenção, não incidência e alíquota zeroQuatro formas diferentes de um fato não pagar tributo: a imunidade vem da Constituição, a isenção de lei que dispensa o pagamento, a não incidência da ausência de fato gerador e a alíquota zero de uma alíquota fixada em zero.
- IRRF — Imposto de Renda Retido na FonteImposto de renda descontado por quem paga o rendimento e recolhido por ele à Receita, em nome de quem recebe: salários, serviços de pessoa jurídica, aluguéis, aplicações, JCP, dividendos acima de R$ 50 mil por mês e remessas ao exterior.
- Declaração original e retificadoraA declaração original é a primeira entregue para um período; a retificadora a substitui por inteiro para corrigir erros ou omissões, com limites de prazo e de matéria.
- Restituição do imposto de renda da pessoa físicaDevolução, corrigida pela Selic, do imposto pago a mais no ano, apurada na declaração e paga em lotes, com prioridade para idosos, doença grave, professores e quem usa a pré-preenchida ou o Pix CPF.
- Aposentadorias do INSSOs tipos de aposentadoria do regime geral depois da EC 103/2019 — programada, regras de transição, especial, da pessoa com deficiência, rural, do professor e por incapacidade permanente —, com requisitos de 2026 e o cálculo do valor.
- Previdência privada: PGBL e VGBLPGBL deduz até 12% da renda tributável e é tributado sobre o total no resgate; VGBL não deduz e é tributado só sobre o rendimento. Regime progressivo ou regressivo de 35% a 10%.
- Prescrição e decadência tributáriaDecadência é a perda do direito do fisco de lançar o tributo; prescrição é a perda do direito de cobrá-lo depois de constituído. Os dois prazos são de 5 anos, com regras de início, interrupção e suspensão no CTN.
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- Documentos do Assalariado (Empregado com Vínculo CLT)
- Documentos do Autônomo / Profissional Sem Vínculo Empregatício
- Documentos do Aposentado e Pensionista
- Documentos do Profissional Liberal (Médico, Advogado, Dentista, Engenheiro)
- Documentos do Produtor Rural (Pessoa Física)
- Documentos do Investidor (Renda Fixa, Variável e Fundos)
- Documentos do MEI que Precisa Declarar IRPF
- Documentos do Sócio e Administrador de Empresa
- Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica
- Rendimentos Recebidos de Pessoa Física e do Exterior (Carnê-Leão na Declaração)
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