Guia · Previdência e benefícios
Aposentadorias do INSS
Os tipos de aposentadoria do regime geral depois da EC 103/2019 — programada, regras de transição, especial, da pessoa com deficiência, rural, do professor e por incapacidade permanente —, com requisitos de 2026 e o cálculo do valor.
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São 7 seções, com a base legal e os links para as normas.
- O que é
- Para que serve
- Por que existe
- Como funciona
- Cuidados e erros comuns
- Não confunda com
- Base legal
Veja também
- Reforma da Previdência (EC 103/2019)Emenda Constitucional 103/2019, em vigor desde 13/11/2019, que criou a idade mínima, regras de transição, novo cálculo dos benefícios, alíquotas progressivas do INSS e novas regras de pensão e acumulação.NormaPessoalPessoa físicaEscritório
- Aposentadoria especialAposentadoria do INSS para quem trabalhou 15, 20 ou 25 anos exposto a agentes nocivos. Desde a EC 103/2019 exige idade mínima ou pontos, e a empresa paga adicional de 6, 9 ou 12 pontos.ConceitoPessoalPessoa física
- Carência e qualidade de seguradoCarência é o número mínimo de contribuições exigido para alguns benefícios do INSS; qualidade de segurado é a condição de estar protegido, mantida por um tempo mesmo sem contribuir (período de graça).ConceitoPessoalPessoa física
- Meu INSSSite e aplicativo do INSS, acessados com a conta gov.br, para pedir e acompanhar benefícios, consultar o extrato de contribuições (CNIS), simular aposentadoria, enviar atestados e documentos e emitir declarações, sem ir a uma agência.SistemaPessoalPessoa físicaEscritório
- Segurados do RGPSAs categorias de pessoas protegidas pelo Regime Geral de Previdência Social (INSS) — empregado, doméstico, avulso, contribuinte individual, segurado especial e facultativo —, como cada uma contribui e a quais benefícios tem direito.ConceitoPessoalPessoa físicaEscritório
- Complementação da contribuição do MEIRecolhimento adicional de 15% sobre o salário mínimo que o MEI faz, com juros, para que os meses pagos no DAS (5%) contem para aposentadoria por tempo de contribuição nas regras de transição e para certidão de tempo de contribuição.ConceitoPessoalPessoa físicaEscritório
- RPPS — Regime próprio dos servidoresRegime de previdência dos servidores de cargo efetivo dos entes que o instituíram, separado do INSS, com regras próprias de contribuição e aposentadoria e compensação com o regime geral.ConceitoPessoalPessoa física
- Auxílio por incapacidade temporáriaBenefício do INSS, antigo auxílio-doença, pago ao segurado incapaz para o trabalho por mais de 15 dias. Para o empregado, a empresa paga os 15 primeiros dias e o INSS paga a partir do 16º, com 91% do salário de benefício.ConceitoPessoalPessoa física
Na prática: checklists com este assunto
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Um assunto por guia, com o que é, para que serve, por que existe e a base legal com link, ao lado das ferramentas contábeis, dos checklists e dos modelos de documentos.