Checklist · Departamento Pessoal
Gestão do vale-transporte: declaração, cálculo do desconto de 6%, recarga, ausências e desligamento
Conceder e controlar o vale-transporte de cada empregado do jeito que a Lei 7.418/1985 e o Decreto 10.854/2021 exigem: declaração do trajeto, quantidade de vales, desconto de até 6% do salário básico, recarga antecipada, ajuste por férias e faltas, lançamento no eSocial e acerto na saída.
Quando usar: Na admissão; todo mês, antes do início do período de uso; e sempre que mudar endereço, trajeto, tarifa ou salário.
- 3 etapas
- 12 passos
- 12 com o passo a passo explicado
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- 1. Na admissão · 3 passos
- 2. Todo mês · 5 passos
- 3. Manter e encerrar · 4 passos
Ferramentas e guias deste checklist
O que ajuda a fazer e a entender cada parte do roteiro.
Ferramentas
Guias para entender
- Vale-transporteBenefício obrigatório que o empregador antecipa para o deslocamento casa-trabalho-casa em transporte público coletivo. O empregado paga até 6% do salário-base; o resto é custo da empresa, sem INSS, FGTS ou IR.
- Decreto 10.854/2021 — marco regulatório trabalhista infralegalDecreto que reuniu num só texto a regulamentação de 18 temas trabalhistas, como DET, ponto eletrônico, terceirização, trabalho temporário, 13º, vale-transporte e PAT, e revogou dezenas de decretos antigos.
- Convenção coletiva e acordo coletivoNormas negociadas da categoria: a convenção coletiva (CCT), entre sindicatos de empregados e de empregadores, e o acordo coletivo (ACT), entre o sindicato e empresas. Valem até 2 anos.
- RubricaCada tipo de verba da folha (salário, hora extra, desconto de vale-transporte) cadastrado com código, natureza e incidências de INSS, FGTS e IRRF. No eSocial, as rubricas vão na tabela S-1010.
- Incidência de INSS, FGTS e IRRF por verba da folhaTabela das verbas mais comuns da folha e da rescisão — salário, horas extras, férias, 13º, aviso prévio, prêmios, diárias, vale-transporte, PLR — com a incidência de INSS, FGTS e IRRF e o fundamento de cada uma.
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