Guia · Departamento pessoal
Convenção coletiva e acordo coletivo
Normas negociadas da categoria: a convenção coletiva (CCT), entre sindicatos de empregados e de empregadores, e o acordo coletivo (ACT), entre o sindicato e empresas. Valem até 2 anos.
DocumentoPessoalEscritórioO guia continua na sua conta
São 9 seções, com a base legal e os links para as normas.
- O que é
- Para que serve
- Por que existe
- Quem usa
- Como funciona
- Como acessar
- Cuidados e erros comuns
- Não confunda com
- Base legal
Veja também
- Dissídio e reajuste salarialNo DP, "dissídio" é o nome popular do reajuste anual da categoria, fixado na data-base por convenção ou acordo coletivo. Tecnicamente, dissídio coletivo é o processo na Justiça do Trabalho quando a negociação fracassa.ConceitoPessoalEscritório
- Mediador: registro de convenções e acordos coletivosSistema do Ministério do Trabalho em que sindicatos e empresas registram convenções coletivas, acordos coletivos e termos aditivos, e onde qualquer pessoa consulta os instrumentos coletivos registrados.SistemaPessoal
- Sindicatos de empregados, patronais e SesconSindicatos de empregados e patronais negociam as convenções coletivas que fixam piso, reajuste e benefícios de cada categoria. O Sescon é o sindicato patronal das empresas de serviços contábeis.ÓrgãoPessoalEscritório
- Contribuição sindical e assistencialContribuições pagas aos sindicatos: a sindical, facultativa desde 2017 e só com autorização prévia e expressa; a assistencial, fixada em norma coletiva com direito de oposição; e a confederativa e a mensalidade.ConceitoPessoalSocietário
- Indenização adicional (Lei 7.238/1984)Indenização de um salário mensal devida ao empregado dispensado sem justa causa nos 30 dias que antecedem a data-base da categoria, contando a projeção do aviso prévio.ConceitoPessoalEscritório
- PLR — Participação nos lucros e resultadosPagamento aos empregados vinculado a lucros ou metas, negociado por comissão com o sindicato ou por norma coletiva (Lei 10.101/2000). Sem INSS e FGTS, com IRRF por tabela anual própria e no máximo dois pagamentos por ano.ConceitoPessoalEscritórioFiscal
- Salário mínimo nacional e pisos estaduaisO menor salário que se pode pagar no país (R$ 1.621,00 em 2026) e os pisos estaduais de SP, RJ, PR, RS e SC, com valores, vigência e quando cada um vale.TabelaPessoalFiscalPessoa físicaEscritório
- Reforma trabalhista (Lei 13.467/2017)A Lei 13.467/2017 mudou mais de cem artigos da CLT a partir de 11/11/2017: negociado sobre o legislado, intermitente, teletrabalho, férias em três períodos, rescisão por acordo e fim da contribuição sindical obrigatória.NormaPessoal
Na prática: checklists com este assunto
- Aplicação de convenção coletiva nova (reajuste, piso e diferenças retroativas)Departamento Pessoal
- Admissão de Empregado CLTDepartamento Pessoal
- Processamento da Folha de Pagamento MensalDepartamento Pessoal
- Adiantamento Salarial (Primeira Quinzena)Departamento Pessoal
- Cálculo de Adicional NoturnoDepartamento Pessoal
- Férias ColetivasDepartamento Pessoal
Ferramentas Inteligentes para Contadores
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Um assunto por guia, com o que é, para que serve, por que existe e a base legal com link, ao lado das ferramentas contábeis, dos checklists e dos modelos de documentos.