Checklist · Imposto de Renda
Espólio: Declaração Intermediária
Roteiro para as declarações do espólio nos anos entre o do óbito e o da partilha: confirmar que o inventário segue aberto, levantar os rendimentos que os bens do espólio produziram, tratar carnê-leão, alvarás e vendas no curso do inventário, manter os bens pelo custo e pagar o imposto em nome do espólio.
Quando usar: Todo ano, no prazo da declaração anual, enquanto a partilha não transitou em julgado nem a escritura de inventário foi lavrada.
- 3 etapas
- 11 passos
- 11 com o passo a passo explicado
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- 1. Confirmar que é intermediária · 3 passos
- 2. Rendimentos do espólio · 5 passos
- 3. Bens, dívidas e imposto · 3 passos
Ferramentas e guias deste checklist
O que ajuda a fazer e a entender cada parte do roteiro.
Ferramentas
Guias para entender
- Espólio e declaração final de espólioO espólio é o conjunto de bens, direitos e obrigações de quem morreu, contribuinte distinto dos herdeiros até a partilha. Entrega declarações inicial, intermediárias e final; a final é obrigatória sempre que há bens a inventariar.
- Carnê-leãoO recolhimento mensal obrigatório do imposto de renda da pessoa física que recebe de outra pessoa física ou do exterior, calculado pela tabela mensal e pago em DARF código 0190 até o último dia útil do mês seguinte.
- Bens e direitos na declaraçãoA ficha da declaração anual em que a pessoa física relaciona imóveis, veículos, aplicações, participações societárias, criptoativos e créditos que tinha em 31 de dezembro, sempre pelo custo de aquisição, junto com as dívidas.
- Ganho de capital da pessoa física e GCAPLucro na venda de imóveis, quotas e outros bens pela pessoa física, tributado à parte de 15% a 22,5%, apurado no GCAP e pago em DARF 4600 até o fim do mês seguinte, com isenções e reduções.
- Declaração original e retificadoraA declaração original é a primeira entregue para um período; a retificadora a substitui por inteiro para corrigir erros ou omissões, com limites de prazo e de matéria.
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- Documentos do Investidor (Renda Fixa, Variável e Fundos)
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- Documentos do Sócio e Administrador de Empresa
- Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica
- Rendimentos Recebidos de Pessoa Física e do Exterior (Carnê-Leão na Declaração)
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