Checklist · Departamento Pessoal
CIPA: dimensionamento, eleição e representante nomeado (NR-5)
Como o DP decide se o estabelecimento precisa de CIPA ou de representante nomeado da NR-5, conduz a eleição nos prazos, dá posse e treinamento, mantém reuniões e atas, cumpre as medidas contra assédio e controla a estabilidade dos eleitos.
Quando usar: Na abertura do estabelecimento ou quando o número de empregados muda de faixa, todo ano para renovar o mandato (começando 60 dias antes do fim) e todo ano para formalizar o representante nomeado.
- 5 etapas
- 16 passos
- 16 com o passo a passo explicado
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- 1. Dimensionar · 3 passos
- 2. Sem CIPA: representante nomeado · 1 passo
- 3. Conduzir a eleição · 5 passos
- 4. Posse, treinamento e funcionamento · 5 passos
- 5. Estabilidade e documentos · 2 passos
Ferramentas e guias deste checklist
O que ajuda a fazer e a entender cada parte do roteiro.
Ferramentas
Guias para entender
- CIPA — Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de AssédioComissão de representantes da empresa e dos empregados, regulada pela NR-5, que atua na prevenção de acidentes, doenças e assédio. Os eleitos para direção têm estabilidade até um ano após o mandato.
- Normas regulamentadoras (NR)Normas do Ministério do Trabalho que detalham as obrigações de segurança e saúde no trabalho previstas na CLT. São 36 NRs vigentes, da NR-1 (disposições gerais e gerenciamento de riscos) à NR-38.
- SESMT — Serviços especializados em segurança e medicina do trabalho (NR-4)Equipe própria de segurança e saúde (técnico e engenheiro de segurança, médico, enfermeiro e auxiliar de enfermagem do trabalho) que a empresa mantém quando o número de empregados e o grau de risco da NR-4 exigem.
- Estabilidades provisóriasPeríodos em que a lei proíbe a dispensa sem justa causa de certos empregados — gestante, acidentado, membro da CIPA, dirigente sindical e outros —, sob pena de reintegração ou indenização do período.
- CNAE — Classificação Nacional de Atividades EconômicasA tabela oficial de códigos que classifica as atividades econômicas no Brasil. Cada estabelecimento tem um CNAE principal e pode ter secundários, e o código define regime, alíquotas, licenças e encargos.
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