Checklist · Societário
Cessão de quotas entre sócios
Roteiro para transferir quotas de um sócio a outro da mesma limitada, por venda ou doação: regras do contrato, venda ou doação escrita como tal, ganho de capital ou ITCMD, efeitos no nome, na administração e no quadro, DBE, instrumento na Junta, beneficiário final e declaração das quotas.
Quando usar: Quando um sócio for vender ou doar parte ou todas as suas quotas a outro sócio, antes de fechar o preço, receber o pagamento ou assinar o instrumento.
- 4 etapas
- 13 passos
- 13 com o passo a passo explicado
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- 1. Planejar a cessão · 4 passos
- 2. Tributos da cessão · 2 passos
- 3. DBE e registro na Junta · 4 passos
- 4. Depois do registro · 3 passos
Ferramentas e guias deste checklist
O que ajuda a fazer e a entender cada parte do roteiro.
Ferramentas
Guias para entender
- Cessão de quotasTransferência, total ou parcial, das quotas de um sócio da limitada para outro sócio ou para um terceiro, por venda ou doação. Só produz efeito perante terceiros depois de averbada na junta.
- Acordo de sóciosContrato entre os sócios, separado do contrato social, que regula voto, venda de quotas, saída, conflitos e governança. Vale entre as partes e só vincula terceiros se arquivado.
- Ganho de capital da pessoa física e GCAPLucro na venda de imóveis, quotas e outros bens pela pessoa física, tributado à parte de 15% a 22,5%, apurado no GCAP e pago em DARF 4600 até o fim do mês seguinte, com isenções e reduções.
- ITCMD — Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e DoaçãoImposto estadual sobre heranças e doações de quaisquer bens ou direitos, com alíquota máxima de 8% fixada pelo Senado e, desde a reforma, obrigatoriamente progressiva. A LC 227/2026 trouxe as normas gerais.
- QSA — Quadro de sócios e administradoresA parte do cadastro do CNPJ que lista os sócios e administradores da entidade, com a qualificação de cada um. Deve espelhar o contrato social ou o estatuto registrado.
- Alteração contratualO instrumento que modifica o contrato social de uma sociedade limitada (ou simples): mudança de endereço, objeto, capital, sócios, administradores ou nome. Precisa do quórum legal ou contratual e de arquivamento na junta.
- Beneficiário finalA pessoa natural que, em última instância, possui, controla ou influencia significativamente uma empresa, mesmo por meio de outras empresas. A Receita exige essa informação no CNPJ quando não basta olhar o quadro de sócios.
- Bens e direitos na declaraçãoA ficha da declaração anual em que a pessoa física relaciona imóveis, veículos, aplicações, participações societárias, criptoativos e créditos que tinha em 31 de dezembro, sempre pelo custo de aquisição, junto com as dívidas.
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