Checklist · Societário
Vinculação e desvinculação do contador responsável no CNPJ
Roteiro para incluir, trocar ou excluir o contador responsável no cadastro do CNPJ pela Redesim e para o próprio contador renunciar a um vínculo pelo Meus Clientes, na entrada e na saída do cliente, com os acessos, os cadastros estaduais e municipais e o distrato em ordem.
Quando usar: Na entrada de um cliente que veio de outro escritório, na saída de um cliente e sempre que o contador encontrar no Meus Clientes um CNPJ que não atende.
- 4 etapas
- 10 passos
- 10 com o passo a passo explicado
O roteiro completo está na sua conta
Crie a conta para ver os 10 passos, com a explicação e a base legal de cada um, marcar o andamento de cada cliente e usar os outros 590 checklists.
- 1. Preparar · 2 passos
- 2. Incluir ou trocar o contador (evento 232) · 3 passos
- 3. Excluir ou renunciar ao vínculo · 3 passos
- 4. Acertar acessos e cadastros · 2 passos
Ferramentas e guias deste checklist
O que ajuda a fazer e a entender cada parte do roteiro.
Guias para entender
- Transferência de responsabilidade técnicaOs documentos e atos que passam a responsabilidade técnica de um cliente do contador que sai para o que entra: distrato, comunicação de fatos ao novo responsável, termo de entrega de documentos e troca do contabilista nos cadastros.
- Eventos exclusivos pelo gov.brOs atos que se resolvem só num órgão, sem passar pelos demais — as alterações cadastrais feitas direto na Redesim com login gov.br (telefone, e-mail, nome fantasia, contador, preposto) e os atos que ficam só na junta.
- Cartão CNPJNome popular do Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral, emitido grátis no site da Receita. Mostra os dados do estabelecimento no CNPJ e a situação cadastral na data da emissão.
- Coletor NacionalO aplicativo da Receita Federal, dentro do portal Redesim, em que se preenchem os dados de inscrição, alteração e baixa do CNPJ e se gera o DBE ou o protocolo de transmissão.
- Eventos do CNPJOs códigos que a Receita usa para cada ato no CNPJ — inscrição (1xx), alteração (2xx), situações especiais (4xx) e baixa (517) — e como escolher os eventos certos no Coletor Nacional.
- Contrato de prestação de serviços contábeisO contrato escrito, obrigatório pela Resolução CFC 1.590/2020, que define os serviços, os honorários, o reajuste, as responsabilidades de cada parte e as regras de saída entre o contador e o cliente.
- Rescisão do contrato com o clienteComo encerrar o contrato de serviços contábeis, por iniciativa do cliente ou do contador: aviso prévio, distrato obrigatório ou notificação, devolução de documentos, obrigações do período e retirada do contador dos cadastros.
- Procuração eletrônica da Receita FederalAutorização registrada no sistema da Receita para que outra pessoa acesse os serviços digitais em nome do titular. Hoje se chama autorização de acesso; quem não tem conta gov.br prata ou ouro usa a procuração digital.
- Sistema de Procuração Eletrônica (SPE) do DET e do FGTS DigitalO sistema do governo federal em que o empregador dá procuração eletrônica ao contador ou ao escritório para acessar o FGTS Digital e o Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET). A procuração da Receita não vale nesses sistemas.
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