Checklist · Societário
Licenciamento ambiental
Roteiro para identificar se a atividade do cliente depende de licença ambiental, em qual órgão e em qual modalidade, pedir e manter a licença, cumprir o cadastro e a taxa do Ibama e não perder o prazo de renovação.
Quando usar: Na abertura ou na mudança de atividade ou de endereço, antes de construir, instalar, ampliar ou começar a operar, e todo ano nos controles do Ibama e das licenças.
- 4 etapas
- 14 passos
- 14 com o passo a passo explicado
O roteiro completo está na sua conta
Crie a conta para ver os 14 passos, com a explicação e a base legal de cada um, marcar o andamento de cada cliente e usar os outros 590 checklists.
- 1. Identificar a exigência · 4 passos
- 2. Pedir a licença · 3 passos
- 3. Operar em dia · 5 passos
- 4. Riscos e contabilidade · 2 passos
Ferramentas e guias deste checklist
O que ajuda a fazer e a entender cada parte do roteiro.
Guias para entender
- Bombeiros, vigilância sanitária e meio ambienteOs órgãos que liberam o funcionamento além do alvará municipal: o Corpo de Bombeiros (prevenção de incêndio), a vigilância sanitária (saúde) e os órgãos ambientais (licença ambiental). Atividade de baixo risco é dispensada de licença.
- Licenciamento e grau de risco das atividadesComo a classificação de risco da atividade (nível I, II ou III) define se a empresa é dispensada de licença, recebe licença automática ou depende de vistoria prévia de bombeiros, vigilância sanitária, meio ambiente e prefeitura.
- Lei 11.598/2007 — Redesim e classificação de riscoA lei que criou a Redesim e as regras gerais para integrar registro, legalização e baixa de empresas: entrada única de dados, CNPJ como identificador único, classificação de risco e licença automática no médio risco.
- Provisões, passivos contingentes e ativos contingentesProvisão é um passivo de prazo ou valor incertos, reconhecido quando a saída de recursos é provável e estimável. Passivo e ativo contingentes não são reconhecidos, só divulgados conforme a probabilidade.
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- Abertura de Empresa com Sócio Estrangeiro
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