Checklist · Imposto de Renda
Isenção do ganho de capital na venda do único imóvel até R$ 440.000,00
Roteiro para conferir, antes e depois da venda, se o cliente tem direito à isenção do único imóvel: nenhum outro imóvel na data da venda (considerando o regime de bens), valor de venda até R$ 440.000,00 e nenhuma venda de imóvel nos 5 anos anteriores; como provar, como informar no GCAP e o que fazer quando a isenção não cabe.
Quando usar: Antes de o cliente assinar a venda de um imóvel (para planejar) e no mês da venda, para decidir entre isenção e DARF 4600.
- 3 etapas
- 10 passos
- 10 com o passo a passo explicado
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- 1. Conferir os requisitos · 5 passos
- 2. Reunir as provas e avaliar alternativas · 2 passos
- 3. Declarar e arquivar · 3 passos
Ferramentas e guias deste checklist
O que ajuda a fazer e a entender cada parte do roteiro.
Ferramentas
Guias para entender
- Ganho de capital da pessoa física e GCAPLucro na venda de imóveis, quotas e outros bens pela pessoa física, tributado à parte de 15% a 22,5%, apurado no GCAP e pago em DARF 4600 até o fim do mês seguinte, com isenções e reduções.
- Bens e direitos na declaraçãoA ficha da declaração anual em que a pessoa física relaciona imóveis, veículos, aplicações, participações societárias, criptoativos e créditos que tinha em 31 de dezembro, sempre pelo custo de aquisição, junto com as dívidas.
- Prescrição e decadência tributáriaDecadência é a perda do direito do fisco de lançar o tributo; prescrição é a perda do direito de cobrá-lo depois de constituído. Os dois prazos são de 5 anos, com regras de início, interrupção e suspensão no CTN.
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- Documentos do Profissional Liberal (Médico, Advogado, Dentista, Engenheiro)
- Documentos do Produtor Rural (Pessoa Física)
- Documentos do Investidor (Renda Fixa, Variável e Fundos)
- Documentos do MEI que Precisa Declarar IRPF
- Documentos do Sócio e Administrador de Empresa
- Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica
- Rendimentos Recebidos de Pessoa Física e do Exterior (Carnê-Leão na Declaração)
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