Checklist · Societário
Exclusão de sócio por justa causa ou por falta de integralização (sócio remisso)
Roteiro para excluir sócio de sociedade limitada pela via extrajudicial (justa causa prevista no contrato ou sócio remisso), registrar a alteração na Junta, atualizar os cadastros e apurar e pagar os haveres, sabendo quando o caso só se resolve na Justiça.
Quando usar: Quando os sócios decidem afastar um sócio que pôs a empresa em risco por ato grave ou que não integralizou as quotas no prazo do contrato.
- 5 etapas
- 17 passos
- 17 com o passo a passo explicado
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- 1. Enquadrar o caso · 5 passos
- 2. Sócio remisso · 2 passos
- 3. Deliberar a exclusão por justa causa · 3 passos
- 4. Registrar e atualizar os cadastros · 3 passos
- 5. Apurar e pagar os haveres · 4 passos
Ferramentas e guias deste checklist
O que ajuda a fazer e a entender cada parte do roteiro.
Guias para entender
- Exclusão de sócioSaída forçada de um sócio da limitada, por decisão judicial, por deliberação da maioria com justa causa prevista no contrato, ou de pleno direito (falência, quota liquidada, sócio remisso). O excluído recebe seus haveres.
- Liquidação da sociedade e apuração de haveresLiquidação é a fase em que a sociedade dissolvida vende o ativo, paga o passivo e partilha o saldo. Apuração de haveres é o cálculo do valor devido ao sócio que sai (retirada, exclusão ou morte) enquanto a sociedade continua.
- Sociedade limitada (LTDA)O tipo de sociedade mais usado no Brasil: capital dividido em quotas, responsabilidade de cada sócio limitada ao valor das suas quotas e regras no Código Civil. Pode ter um ou mais sócios.
- Cláusulas do contrato socialAs cláusulas obrigatórias que todo contrato social de limitada precisa ter e as facultativas que evitam conflitos: administração, quotas, lucros, saída e morte de sócio, haveres, exclusão, regência supletiva e outras.
- Capital social e integralizaçãoO valor que os sócios se comprometem a entregar à sociedade, em dinheiro ou bens, dividido em quotas ou ações. Subscrever é prometer; integralizar é entregar de fato.
- Ata, assembleia e reunião de sóciosAssembleia e reunião são os encontros em que os sócios deliberam; a ata é o documento que registra o que foi decidido. Na limitada, a assembleia é obrigatória com mais de 10 sócios e a anual aprova as contas.
- Alteração contratualO instrumento que modifica o contrato social de uma sociedade limitada (ou simples): mudança de endereço, objeto, capital, sócios, administradores ou nome. Precisa do quórum legal ou contratual e de arquivamento na junta.
- QSA — Quadro de sócios e administradoresA parte do cadastro do CNPJ que lista os sócios e administradores da entidade, com a qualificação de cada um. Deve espelhar o contrato social ou o estatuto registrado.
- Balanço patrimonialA demonstração que mostra, numa data, o ativo, o passivo e o patrimônio líquido da empresa. É obrigatória para empresários e sociedades e base de quase toda análise de crédito.
- Redução de capitalDiminuição do capital social, permitida quando há perdas irreparáveis, quando o capital é excessivo para o objeto ou quando quotas de sócio que saiu são liquidadas. Na redução por excesso, os credores têm 90 dias para se opor.
- Beneficiário finalA pessoa natural que, em última instância, possui, controla ou influencia significativamente uma empresa, mesmo por meio de outras empresas. A Receita exige essa informação no CNPJ quando não basta olhar o quadro de sócios.
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