Checklist · Departamento Pessoal
Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) pelo S-2210
Roteiro para comunicar acidente típico, de trajeto ou doença do trabalho pelo eSocial no prazo legal, entregar as cópias, tratar o afastamento, a estabilidade e o FGTS, e fazer reabertura, óbito e análise do acidente.
Quando usar: Até o primeiro dia útil seguinte ao acidente ou ao diagnóstico da doença do trabalho; de imediato em caso de morte.
- 4 etapas
- 10 passos
- 10 com o passo a passo explicado
O roteiro completo está na sua conta
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- 1. Caracterizar e contar o prazo · 2 passos
- 2. Comunicar pelo eSocial · 3 passos
- 3. Tratar o afastamento · 2 passos
- 4. Depois da CAT · 3 passos
Ferramentas e guias deste checklist
O que ajuda a fazer e a entender cada parte do roteiro.
Guias para entender
- CAT — Comunicação de acidente de trabalhoComunicação obrigatória à Previdência de todo acidente de trabalho ou doença ocupacional, feita pelo eSocial (evento S-2210) até o primeiro dia útil seguinte ao fato e, em caso de morte, de imediato.
- Eventos de SST: S-2210, S-2220 e S-2240Os três eventos de saúde e segurança do trabalho do eSocial: a CAT (S-2210), os exames do ASO (S-2220) e a exposição a agentes nocivos (S-2240). Juntos formam o PPP eletrônico.
- Auxílio por incapacidade temporáriaBenefício do INSS, antigo auxílio-doença, pago ao segurado incapaz para o trabalho por mais de 15 dias. Para o empregado, a empresa paga os 15 primeiros dias e o INSS paga a partir do 16º, com 91% do salário de benefício.
- Estabilidades provisóriasPeríodos em que a lei proíbe a dispensa sem justa causa de certos empregados — gestante, acidentado, membro da CIPA, dirigente sindical e outros —, sob pena de reintegração ou indenização do período.
- PGR — Programa de Gerenciamento de RiscosPrograma exigido pela NR-1 que documenta o gerenciamento de riscos ocupacionais da empresa, com inventário de riscos e plano de ação. Substituiu o PPRA em 2022 e, desde maio de 2026, inclui os riscos psicossociais.
- NTEP — Nexo técnico epidemiológico previdenciárioPresunção, aplicada pela perícia do INSS, de que a doença do empregado é ocupacional quando há relação estatística entre o CNAE da empresa e o CID da doença (Lista C do Anexo II do Decreto 3.048/1999). Transforma o benefício em acidentário.
- S-2230: afastamento temporárioEvento do eSocial que informa o início e o fim de cada afastamento do trabalhador (férias, doença, acidente, licença-maternidade e outros), com prazos que dependem do motivo e da duração.
- ASO — Atestado de saúde ocupacionalDocumento emitido pelo médico a cada exame ocupacional (admissional, periódico, retorno, mudança de risco e demissional) que declara o empregado apto ou inapto para a função.
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