Checklist · Societário
Certificado digital e-CNPJ: emissão, instalação, guarda e renovação
Roteiro para decidir se a empresa precisa de certificado digital próprio, escolher o tipo, emitir numa autoridade certificadora da ICP-Brasil com o responsável presente, instalar e testar nos sistemas, guardar com segurança, renovar antes de vencer e planejar a troca pelo selo eletrônico até 2029.
Quando usar: Na abertura da empresa, antes da primeira nota fiscal eletrônica ou declaração que exija certificado, 60 dias antes do vencimento do certificado atual e na troca do responsável pelo CNPJ.
- 3 etapas
- 12 passos
- 12 com o passo a passo explicado
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- 1. Decidir · 4 passos
- 2. Emitir e instalar · 4 passos
- 3. Guardar, renovar e revogar · 4 passos
Ferramentas e guias deste checklist
O que ajuda a fazer e a entender cada parte do roteiro.
Guias para entender
- Certificado digital ICP-BrasilDocumento eletrônico emitido por autoridade certificadora da ICP-Brasil que identifica uma pessoa ou empresa na internet e permite a assinatura eletrônica qualificada, com a mesma validade da assinatura no papel.
- e-CNPJCertificado digital ICP-Brasil da pessoa jurídica, com uma pessoa física como responsável de uso. Identifica a empresa em sistemas e assina documentos e transmissões em nome dela.
- Certificado A1 e A3A1 e A3 são os dois tipos de certificado digital ICP-Brasil mais usados. O A1 é um arquivo instalado no computador e vale 1 ano; o A3 fica em cartão, token ou nuvem e vale de 1 a 5 anos.
- ITI e a ICP-BrasilO ITI é a autarquia federal que opera a raiz da ICP-Brasil, a cadeia oficial de certificação digital: credencia e fiscaliza as autoridades certificadoras e de registro e mantém o validador oficial de assinaturas eletrônicas.
- Selo eletrônico ICP-BrasilCertificado digital ICP-Brasil exclusivo de pessoa jurídica que garante a origem e a integridade de documentos e transações da empresa, sem valer como assinatura. Criado em 2024 para substituir o e-CNPJ de assinatura até 2029.
- e-CAC — Centro Virtual de Atendimento da Receita FederalPortal da Receita Federal onde pessoas e empresas acessam os serviços digitais com autenticação. Está sendo substituído aos poucos pelo Portal de Serviços da Receita.
- Responsável legal perante o CNPJA pessoa física que representa a entidade no cadastro do CNPJ e responde por ela perante a Receita. É quem assina os pedidos cadastrais, titulariza o e-CNPJ e pode outorgar procurações em nome da empresa.
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