Guia · Cadastros e identificação
Responsável legal perante o CNPJ
A pessoa física que representa a entidade no cadastro do CNPJ e responde por ela perante a Receita. É quem assina os pedidos cadastrais, titulariza o e-CNPJ e pode outorgar procurações em nome da empresa.
ConceitoSocietárioFiscalEscritórioO guia continua na sua conta
São 8 seções, com a base legal e os links para as normas.
- O que é
- Para que serve
- Por que existe
- Como funciona
- Passo a passo para trocar o responsável
- Cuidados e erros comuns
- Não confunda com
- Base legal
Veja também
- Preposto, procurador e representante legalTrês formas de alguém agir em nome de outro. O representante legal tem poderes pela lei ou pelo contrato social; o procurador, por procuração; o preposto atua pela empresa no dia a dia, no CNPJ ou numa audiência trabalhista.ConceitoSocietárioPessoalFiscalEscritório
- QSA — Quadro de sócios e administradoresA parte do cadastro do CNPJ que lista os sócios e administradores da entidade, com a qualificação de cada um. Deve espelhar o contrato social ou o estatuto registrado.ConceitoSocietárioFiscalContábilEscritório
- e-CNPJCertificado digital ICP-Brasil da pessoa jurídica, com uma pessoa física como responsável de uso. Identifica a empresa em sistemas e assina documentos e transmissões em nome dela.DocumentoFiscalContábilPessoalSocietárioEscritório
- Procuração eletrônica da Receita FederalAutorização registrada no sistema da Receita para que outra pessoa acesse os serviços digitais em nome do titular. Hoje se chama autorização de acesso; quem não tem conta gov.br prata ou ouro usa a procuração digital.DocumentoFiscalContábilPessoalSocietárioPessoa físicaEscritório
- Sócio administrador e administrador não sócioQuem administra e representa a sociedade limitada. Pode ser sócio ou não, sempre pessoa natural, nomeado no contrato social ou em ato separado, com poderes e responsabilidades definidos em lei e no contrato.ConceitoSocietárioContábilPessoal
- CNPJ — Cadastro Nacional da Pessoa JurídicaO cadastro da Receita Federal que identifica cada empresa, entidade e estabelecimento com um número de 14 posições. Sem CNPJ a empresa não emite nota, não abre conta nem cumpre obrigações.DocumentoFiscalContábilPessoalSocietárioEscritório
- Responsabilidade dos sócios e administradoresAté onde sócios e administradores respondem, com o próprio patrimônio, pelas dívidas da empresa: o limite de cada tipo societário e as exceções civis, tributárias e trabalhistas em que a responsabilidade passa para a pessoa física.ConceitoSocietárioFiscalContábilPessoal
Na prática: checklists com este assunto
- Abertura de Empresa com Sócio EstrangeiroSocietário
- Alteração de administrador da sociedade limitadaSocietário
- Certificado digital e-CNPJ: emissão, instalação, guarda e renovaçãoSocietário
- Contabilidade e prestação de contas de condomínioContábil
- Falecimento de sócio: liquidação da quota ou sucessão pelos herdeirosSocietário
Ferramentas Inteligentes para Contadores
Mais de 850 guias para consultar no dia a dia do escritório
Um assunto por guia, com o que é, para que serve, por que existe e a base legal com link, ao lado das ferramentas contábeis, dos checklists e dos modelos de documentos.