Checklist · Reforma Tributária
Atualização do Sistema Emissor de Notas Fiscais para a Reforma
Roteiro para garantir que o emissor de NF-e e NFC-e de cada cliente esteja na versão da nota técnica da reforma: mapear emissores e datas, cobrar do fornecedor, testar em homologação as rejeições do IBS e da CBS, liberar a produção com conferência e registrar a versão de cada cliente.
Quando usar: Na entrada de cliente novo, antes de cada data de obrigatoriedade (03/08/2026 no regime normal, 01/12/2026 para quem não é contribuinte do ICMS, 01/01/2027 no Simples e no MEI) e a cada nova versão das notas técnicas da NF-e.
- 5 etapas
- 15 passos
- 15 com o passo a passo explicado
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- 1. Mapear emissores e datas · 2 passos
- 2. Cobrar a atualização do fornecedor · 5 passos
- 3. Testar em homologação · 3 passos
- 4. Liberar a produção e conferir · 3 passos
- 5. Registrar e acompanhar · 2 passos
Ferramentas e guias deste checklist
O que ajuda a fazer e a entender cada parte do roteiro.
Ferramentas
Guias para entender
- Sistemas e ERP na reformaO que o ERP, o emissor de notas e o sistema contábil precisam fazer para a reforma - cadastro com CST e cClassTrib, cálculo por fora, leiautes novos, notas de crédito e débito, split payment e conferência da apuração assistida.
- NF-e e NFC-e com IBS e CBSComo a NF-e (modelo 55) e a NFC-e (modelo 65) passaram a informar o IBS, a CBS e o Imposto Seletivo item a item, pelo grupo IBSCBS da Nota Técnica 2025.002-RTC, com CST, cClassTrib, base, alíquotas e valores.
- CST do IBS e da CBS e cClassTribO CST do IBS e da CBS (3 dígitos) diz a situação tributária do item e o cClassTrib (6 dígitos) aponta o dispositivo exato da LC 214/2025 que se aplica. O par é obrigatório em cada item dos documentos fiscais com IBS e CBS.
- Imposto Seletivo (IS)Imposto federal criado pela reforma, a partir de 2027, sobre bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente (veículos, fumo, bebidas alcoólicas e açucaradas, minérios, apostas), cobrado uma vez e sem crédito.
- CNPJ alfanuméricoO novo formato do CNPJ, com letras e números nas 12 primeiras posições, atribuído a novas inscrições desde 31 de julho de 2026. Os CNPJs já existentes não mudam.
- DANFEDocumento Auxiliar da NF-e, a representação impressa e simplificada da nota fiscal eletrônica. Acompanha a mercadoria e permite consultar a nota pela chave de acesso, mas não é a nota.
- 2026: o ano de teste da CBS e do IBSEm 2026 a CBS (0,9%) e o IBS (0,1%) são destacados nos documentos fiscais, mas quem cumpre as obrigações acessórias fica dispensado de recolher; PIS e Cofins continuam integrais.
Outros checklists de Reforma Tributária
- IBS: roteiro para determinar incidência, local da operação (destino) e alíquota
- CBS: roteiro de incidência, base e alíquota (teste em 2026, cobrança plena em 2027)
- Imposto Seletivo: verificar se produtos do cliente são alcançados (a partir de 2027)
- Análise de uma operação no IBS/CBS de ponta a ponta (fato gerador, contribuinte, base, alíquota, regime e crédito)
- Direito a crédito de IBS/CBS: requisitos, extinção do débito na etapa anterior e vedações (uso e consumo pessoal)
- Split payment: preparar recebimentos (cartão, Pix, boleto) e conciliação
- Cashback: identificar clientes fornecedores obrigados à devolução e efeitos na operação
- Cronograma 2026–2033 por cliente: o que muda em cada ano
- Diagnóstico de impacto da Reforma na carteira de clientes
- Plano de comunicação com os clientes sobre a Reforma
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