Checklist · Societário
Alteração de Capital Social (Redução)
Roteiro para reduzir o capital de sociedade limitada nas duas hipóteses do Código Civil: absorção de perdas irreparáveis ou capital excessivo em relação ao objeto, com a publicação da ata e o prazo de 90 dias para oposição dos credores, DBE, registro na Junta, restituição aos sócios, tributação e contabilização.
Quando usar: Quando os sócios quiserem ajustar o capital a prejuízos que não serão recuperados ou devolver aos sócios capital que a empresa não precisa, antes de qualquer pagamento aos sócios.
- 3 etapas
- 10 passos
- 10 com o passo a passo explicado
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- 1. Definir a redução · 4 passos
- 2. DBE e registro na Junta · 3 passos
- 3. Depois do registro · 3 passos
Ferramentas e guias deste checklist
O que ajuda a fazer e a entender cada parte do roteiro.
Guias para entender
- Redução de capitalDiminuição do capital social, permitida quando há perdas irreparáveis, quando o capital é excessivo para o objeto ou quando quotas de sócio que saiu são liquidadas. Na redução por excesso, os credores têm 90 dias para se opor.
- Capital social e integralizaçãoO valor que os sócios se comprometem a entregar à sociedade, em dinheiro ou bens, dividido em quotas ou ações. Subscrever é prometer; integralizar é entregar de fato.
- Ata, assembleia e reunião de sóciosAssembleia e reunião são os encontros em que os sócios deliberam; a ata é o documento que registra o que foi decidido. Na limitada, a assembleia é obrigatória com mais de 10 sócios e a anual aprova as contas.
- Balanço patrimonialA demonstração que mostra, numa data, o ativo, o passivo e o patrimônio líquido da empresa. É obrigatória para empresários e sociedades e base de quase toda análise de crédito.
- DBE — Documento Básico de EntradaO documento gerado pelo Coletor Nacional que resume o pedido de inscrição, alteração ou baixa do CNPJ e acompanha o ato na junta ou na Receita para análise e deferimento.
- Alteração contratualO instrumento que modifica o contrato social de uma sociedade limitada (ou simples): mudança de endereço, objeto, capital, sócios, administradores ou nome. Precisa do quórum legal ou contratual e de arquivamento na junta.
- Ganho de capital da pessoa física e GCAPLucro na venda de imóveis, quotas e outros bens pela pessoa física, tributado à parte de 15% a 22,5%, apurado no GCAP e pago em DARF 4600 até o fim do mês seguinte, com isenções e reduções.
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