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Modelo de documento · Família e Sucessões

Termo de Compromisso de Inventariante

Termo pelo qual o inventariante nomeado no inventário judicial assume o encargo e declara conhecer seus deveres, para juntada aos autos no prazo legal.

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TERMO DE COMPROMISSO DE INVENTARIANTE

Processo nº: [Número do Processo de Inventário]
Juízo: [Vara e Comarca do Inventário]
Inventário de: [Nome do Autor da Herança] — CPF [CPF do Autor da Herança]

O inventariante, intimado da nomeação, presta em 5 dias o compromisso de bem e fielmente desempenhar a função (CPC, art. 617, parágrafo único). Verifique a forma adotada pelo juízo (termo lavrado em cartório, assinatura eletrônica nos autos ou petição com o termo). No arrolamento sumário e no arrolamento comum, a lei dispensa a assinatura de termo (CPC, arts. 660, I, e 664).

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  • Número do Processo de Inventário
  • Vara e Comarca do Inventário
  • Nome do Autor da Herança
  • CPF do Autor da Herança
  • Data por Extenso
  • Nome do Inventariante
  • Nacionalidade do Inventariante
  • Estado Civil do Inventariante
  • Profissão do Inventariante
  • CPF do Inventariante
  • E-mail do Inventariante
  • Endereço Completo do Inventariante
  • Qualidade do Inventariante na Sucessão
  • Data da Decisão de Nomeação
  • Endereço para Intimações do Inventariante
  • Nome do Advogado
  • UF da OAB
  • Número da OAB do Advogado
  • Cidade
  • UF

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