Modelo de documento · Família e Sucessões

Minuta de Escritura de Nomeação de Inventariante

Minuta para o meeiro e os herdeiros nomearem, antes da partilha, o inventariante que representa o espólio em bancos, fisco e órgãos, com opção de autorização para vender bem e pagar as despesas.

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ESCRITURA PÚBLICA DE NOMEAÇÃO DE INVENTARIANTE (MINUTA)

Minuta de apoio. A escritura pública é lavrada pelo tabelião de notas, que confere a documentação, a qualificação das partes e os tributos e pode adaptar o texto ao padrão do cartório e às normas da Corregedoria do Estado. Neste ato todas as partes devem estar assistidas por advogado ou defensor público, cuja qualificação e assinatura constarão da escritura (CPC, art. 610, § 2º; Resolução CNJ nº 35/2007, art. 8º).

A nomeação de inventariante por escritura anterior à partilha está prevista no art. 11, § 1º, da Resolução CNJ nº 35/2007 e marca o termo inicial do procedimento de inventário extrajudicial (art. 11, § 3º), o que pode ser relevante para prazos e multas do ITCMD previstos na lei estadual.

Aos [Data por Extenso], em [Cidade] ([UF]), no [Nome do Tabelionato de Notas], perante mim, [Nome do Tabelião ou Escrevente], compareceram:

I — DAS PARTES

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Data por Extenso
Cidade
UF
Nome do Tabelionato de Notas
Nome do Tabelião ou Escrevente
Nome do Cônjuge Sobrevivente
Nacionalidade do Cônjuge Sobrevivente
Estado Civil do Cônjuge Sobrevivente
Profissão do Cônjuge Sobrevivente
RG do Cônjuge Sobrevivente
CPF do Cônjuge Sobrevivente
Endereço Completo do Cônjuge Sobrevivente
E-mail do Cônjuge Sobrevivente
Nome do Herdeiro 1
Nacionalidade do Herdeiro 1
Estado Civil do Herdeiro 1
Profissão do Herdeiro 1
RG do Herdeiro 1
CPF do Herdeiro 1
Endereço Completo do Herdeiro 1
E-mail do Herdeiro 1
Nome do Herdeiro 2
Nacionalidade do Herdeiro 2
Estado Civil do Herdeiro 2
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