Modelo de documento · Família e Sucessões

Requerimento de Conversão de União Estável em Casamento

Requerimento dos companheiros ao oficial do Registro Civil para converter a união estável em casamento, com habilitação, escolha do regime de bens, nome e declaração de testemunhas.

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REQUERIMENTO DE CONVERSÃO DE UNIÃO ESTÁVEL EM CASAMENTO

A conversão é pedida ao oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais da residência dos companheiros, sem necessidade de juiz nem de cerimônia. O cartório pode ter formulário próprio e exigir documentos adicionais conforme as normas da Corregedoria local. Regime diferente da comunhão parcial exige pacto antenupcial por escritura pública.

Ao(À) Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais de [Cartório de Registro Civil]

Companheiro(a) 1: [Nome do Companheiro 1], [Nacionalidade do Companheiro 1], [Estado Civil do Companheiro 1], [Profissão do Companheiro 1], portador(a) do documento de identidade nº [RG do Companheiro 1], inscrito(a) no CPF sob o nº [CPF do Companheiro 1], residente e domiciliado(a) em [Endereço Completo do Companheiro 1], nascido(a) em [Data de Nascimento do Companheiro 1], filho(a) de [Filiação do Companheiro 1], estado civil [Estado Civil do Companheiro 1].

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O que você preenche

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Cartório de Registro Civil
Nome do Companheiro 1
Nacionalidade do Companheiro 1
Estado Civil do Companheiro 1
Profissão do Companheiro 1
RG do Companheiro 1
CPF do Companheiro 1
Endereço Completo do Companheiro 1
Data de Nascimento do Companheiro 1
Filiação do Companheiro 1
Nome do Companheiro 2
Nacionalidade do Companheiro 2
Estado Civil do Companheiro 2
Profissão do Companheiro 2
RG do Companheiro 2
CPF do Companheiro 2
Endereço Completo do Companheiro 2
Data de Nascimento do Companheiro 2
Filiação do Companheiro 2
Data de Início da União Estável
Escritura ou Registro da União Estável
Outro Regime de Bens
Tabelionato do Pacto Antenupcial
Livro do Pacto
e mais 13

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