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Modelo de documento · Família e Sucessões

Requerimento de Alvará Judicial para Levantamento de Valores (Pequeno Montante)

Petição de alvará para os sucessores levantarem FGTS, PIS-PASEP, verbas trabalhistas, restituições de IR e pequenos saldos bancários do falecido sem inventário, quando não há dependentes habilitados.

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REQUERIMENTO DE ALVARÁ JUDICIAL PARA LEVANTAMENTO DE VALORES

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA [Vara Competente] DA COMARCA DE [Comarca]

[Nome do Requerente 1], [Nacionalidade do Requerente 1], [Estado Civil do Requerente 1], [Profissão do Requerente 1], CPF [CPF do Requerente 1], endereço eletrônico [E-mail do Requerente 1], residente em [Endereço Completo do Requerente 1], e [Nome do Requerente 2], [Qualificação Completa do Requerente 2], por seu(sua) advogado(a) (procuração anexa), vêm requerer, com fundamento no art. 1º da Lei nº 6.858/1980 e nos arts. 666 e 725, VII, do Código de Processo Civil, a

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL

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  • Endereço Completo do Requerente 1
  • Nome do Requerente 2
  • Qualificação Completa do Requerente 2
  • Nome do Autor da Herança
  • CPF do Autor da Herança
  • Data do Óbito
  • Parentesco dos Requerentes
  • Outro Documento sobre Dependentes
  • Informação sobre o Inventário dos Demais Bens
  • Instituição Depositária do FGTS ou PIS
  • Identificação da Conta do FGTS ou PIS
  • Valor do FGTS ou PIS
  • Empregador do Falecido
  • Identificação das Verbas Trabalhistas
  • Valor das Verbas Trabalhistas
  • Exercício da Restituição
  • e mais 14

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