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Modelo de documento · Família e Sucessões

Minuta de Escritura de Renúncia de Herança (Abdicativa)

Minuta de escritura para o herdeiro renunciar à herança pura e simplesmente, em favor do monte, sem indicar beneficiário, com os efeitos e cuidados da renúncia.

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ESCRITURA PÚBLICA DE RENÚNCIA DE HERANÇA (MINUTA)

Minuta de apoio. A escritura pública é lavrada pelo tabelião de notas, que confere a documentação, a qualificação das partes e os tributos e pode adaptar o texto ao padrão do cartório e às normas da Corregedoria do Estado. A renúncia da herança deve constar expressamente de instrumento público ou termo judicial (Código Civil, art. 1.806). Se a renúncia constar da própria escritura de inventário, todas as partes são assistidas por advogado (CPC, art. 610, § 2º); na escritura avulsa, a orientação jurídica é recomendada.

Aos [Data por Extenso], em [Cidade] ([UF]), no [Nome do Tabelionato de Notas], perante mim, [Nome do Tabelião ou Escrevente], compareceu:

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  • Nome do Cônjuge do Renunciante
  • CPF do Cônjuge do Renunciante
  • Regime de Bens do Renunciante
  • Nome do Autor da Herança
  • CPF do Autor da Herança
  • Data do Óbito
  • Endereço do Último Domicílio do Autor da Herança
  • Parentesco do Renunciante com o Autor da Herança
  • Descrição do Legado
  • Descrição das Dívidas do Renunciante
  • Número do Processo de Inventário
  • e mais 3

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