ESCRITURA PÚBLICA DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO (MINUTA)
Minuta de apoio. A escritura pública é lavrada pelo tabelião de notas, que confere a documentação, a qualificação das partes e os tributos e pode adaptar o texto ao padrão do cartório e às normas da Corregedoria do Estado. A divisão pode ser feita por escritura pública quando todos os interessados forem maiores, capazes e concordes (Código de Processo Civil, art. 571). Os condôminos casados comparecem com o cônjuge ou companheiro, cuja autorização é necessária para alienar imóveis, salvo na separação absoluta (Código Civil, art. 1.647, I). A lei não exige advogado para este ato, mas a orientação jurídica é recomendada.
Aos [Data por Extenso], em [Cidade] ([UF]), no [Nome do Tabelionato de Notas], perante mim, [Nome do Tabelião ou Escrevente], compareceram as partes adiante qualificadas, identificadas pelos documentos apresentados, que reconheço como as próprias, do que dou fé.
I — DOS CONDÔMINOS
- [Nome do Condômino 1], [Nacionalidade do Condômino 1], [Estado Civil do Condômino 1], [Profissão do Condômino 1], portador(a) do documento de identidade nº [RG do Condômino 1], inscrito(a) no CPF sob o nº [CPF do Condômino 1], residente e domiciliado(a) em [Endereço Completo do Condômino 1], ( ) solteiro(a), divorciado(a) ou viúvo(a), sem união estável ( ) casado(a) ou em união estável com [Nome do Cônjuge do Condômino 1], CPF [CPF do Cônjuge do Condômino 1], sob o regime de [Regime de Bens do Condômino 1], titular de [Fração do Condômino 1];
- [Nome do Condômino 2], [Nacionalidade do Condômino 2], [Estado Civil do Condômino 2], [Profissão do Condômino 2], portador(a) do documento de identidade nº [RG do Condômino 2], inscrito(a) no CPF sob o nº [CPF do Condômino 2], residente e domiciliado(a) em [Endereço Completo do Condômino 2], ( ) solteiro(a), divorciado(a) ou viúvo(a), sem união estável ( ) casado(a) ou em união estável com [Nome do Cônjuge do Condômino 2], CPF [CPF do Cônjuge do Condômino 2], sob o regime de [Regime de Bens do Condômino 2], titular de [Fração do Condômino 2];
- [Nome do Condômino 3], [Nacionalidade do Condômino 3], [Estado Civil do Condômino 3], [Profissão do Condômino 3], portador(a) do documento de identidade nº [RG do Condômino 3], inscrito(a) no CPF sob o nº [CPF do Condômino 3], residente e domiciliado(a) em [Endereço Completo do Condômino 3], ( ) solteiro(a), divorciado(a) ou viúvo(a), sem união estável ( ) casado(a) ou em união estável com [Nome do Cônjuge do Condômino 3], CPF [CPF do Cônjuge do Condômino 3], sob o regime de [Regime de Bens do Condômino 3], titular de [Fração do Condômino 3].