Modelo de documento · Família e Sucessões

Declaração de Bens Particulares Anteriores à União

Declaração conjunta dos noivos ou companheiros que relaciona os bens e dívidas de cada um antes do casamento ou da união estável, para provar o que não se comunica.

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DECLARAÇÃO CONJUNTA DE BENS PARTICULARES ANTERIORES À UNIÃO

A declaração ajuda a provar a titularidade e a data dos bens de cada um, mas não substitui o pacto antenupcial nem o contrato de união estável, que definem o regime de bens. Para dar data certa, reconheça as firmas ou registre no Registro de Títulos e Documentos, ou faça por escritura pública. Anexe cópias dos documentos de propriedade e extratos.

I — DOS DECLARANTES

Declarante 1: [Nome do Declarante 1], [Nacionalidade do Declarante 1], [Estado Civil do Declarante 1], [Profissão do Declarante 1], portador(a) do documento de identidade nº [RG do Declarante 1], inscrito(a) no CPF sob o nº [CPF do Declarante 1], residente e domiciliado(a) em [Endereço Completo do Declarante 1].

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O que você preenche

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Nome do Declarante 1
Nacionalidade do Declarante 1
Estado Civil do Declarante 1
Profissão do Declarante 1
RG do Declarante 1
CPF do Declarante 1
Endereço Completo do Declarante 1
Nome do Declarante 2
Nacionalidade do Declarante 2
Estado Civil do Declarante 2
Profissão do Declarante 2
RG do Declarante 2
CPF do Declarante 2
Endereço Completo do Declarante 2
Data Prevista do Casamento
Regime de Bens Escolhido
Data de Início da União Estável
Data Prevista da União
Bem 1 do Declarante 1
Identificação do Bem 1 do Declarante 1
Aquisição do Bem 1 do Declarante 1
Valor do Bem 1 do Declarante 1
Bem 2 do Declarante 1
Identificação do Bem 2 do Declarante 1
e mais 27

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