Guia · Trabalhista além do básico
Trabalho do menor de idade
Regras de proteção ao empregado de 14 a 18 anos: trabalho proibido antes dos 16 (salvo aprendiz a partir dos 14), sem trabalho noturno, perigoso ou insalubre, com jornada protegida e prescrição suspensa.
ConceitoPessoalO guia continua na sua conta
São 8 seções, com a base legal e os links para as normas.
- O que é
- Para que serve
- Por que existe
- Como funciona
- Exemplo prático
- Cuidados e erros comuns
- Não confunda com
- Base legal
Veja também
- Contrato de aprendizagem e cota de aprendizesContrato especial, escrito e por até 2 anos, para jovens de 14 a 24 anos em programa de formação profissional. Empresas médias e grandes devem ter de 5% a 15% de aprendizes por estabelecimento.ConceitoPessoalEscritório
- EstágioAto educativo supervisionado em que o estudante aprende no ambiente de trabalho, com termo de compromisso entre ele, a escola e a empresa. Não é emprego, desde que cumpra a Lei 11.788/2008.ConceitoPessoal
- Empregado domésticoQuem presta serviço contínuo, subordinado, pessoal e sem fim lucrativo a uma pessoa ou família, no âmbito residencial, por mais de 2 dias por semana. Tem regras próprias na LC 150/2015 e guia única pelo eSocial.ConceitoPessoalPessoa física
- Jornada de trabalho e intervalosO tempo em que o empregado fica à disposição do empregador: até 8 horas por dia e 44 por semana, com intervalo para refeição, 11 horas entre jornadas e descanso semanal. Define horas extras, ponto e escalas.ConceitoPessoalEscritório
- Hora noturna e adicional noturnoTrabalho urbano entre 22h e 5h, com hora reduzida de 52 minutos e 30 segundos e adicional mínimo de 20%. No rural, 21h às 5h (lavoura) ou 20h às 4h (pecuária), com 25% e hora de 60 minutos.ConceitoPessoalEscritório
- Insalubridade e periculosidadeAdicionais pagos a quem trabalha exposto a agentes nocivos acima dos limites (insalubridade, 10%, 20% ou 40% do salário mínimo) ou em atividade perigosa (periculosidade, 30% do salário). Não se acumulam.ConceitoPessoal
- Prescrição trabalhistaPrazo para cobrar na Justiça créditos do contrato de trabalho: 5 anos para trás, desde que a ação seja proposta até 2 anos após o fim do contrato, com regras próprias para FGTS, menor e execução.ConceitoPessoal
- Constituição Federal, art. 7º: direitos dos trabalhadoresO artigo da Constituição que lista os 34 direitos mínimos de todo trabalhador urbano e rural, do salário mínimo ao FGTS. Nenhuma lei, contrato ou convenção pode ficar abaixo dele.NormaPessoal
Na prática: checklists com este assunto
Ferramentas Inteligentes para Contadores
Mais de 850 guias para consultar no dia a dia do escritório
Um assunto por guia, com o que é, para que serve, por que existe e a base legal com link, ao lado das ferramentas contábeis, dos checklists e dos modelos de documentos.