Guia · Departamento pessoal
Contrato de aprendizagem e cota de aprendizes
Contrato especial, escrito e por até 2 anos, para jovens de 14 a 24 anos em programa de formação profissional. Empresas médias e grandes devem ter de 5% a 15% de aprendizes por estabelecimento.
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São 8 seções, com a base legal e os links para as normas.
- O que é
- Para que serve
- Por que existe
- Quem está obrigado
- Como funciona
- Cuidados e erros comuns
- Não confunda com
- Base legal
Veja também
- Contrato por prazo determinadoContrato de trabalho com data ou evento de término fixado desde o início. Só vale para serviço ou atividade transitória e experiência, dura até 2 anos e admite uma prorrogação.ConceitoPessoalEscritório
- CBO — Classificação Brasileira de OcupaçõesA lista oficial das ocupações do mercado de trabalho brasileiro, com códigos de 6 dígitos mantidos pelo Ministério do Trabalho. É obrigatória no registro do empregado e define cota de aprendizes, PPP e estatísticas.ConceitoPessoalEscritório
- Trabalho do menor de idadeRegras de proteção ao empregado de 14 a 18 anos: trabalho proibido antes dos 16 (salvo aprendiz a partir dos 14), sem trabalho noturno, perigoso ou insalubre, com jornada protegida e prescrição suspensa.ConceitoPessoal
- EstágioAto educativo supervisionado em que o estudante aprende no ambiente de trabalho, com termo de compromisso entre ele, a escola e a empresa. Não é emprego, desde que cumpra a Lei 11.788/2008.ConceitoPessoal
- Cota de pessoas com deficiênciaObrigação da empresa com 100 ou mais empregados de preencher de 2% a 5% dos cargos com pessoas com deficiência ou reabilitados do INSS, com dispensa condicionada à contratação de substituto.ConceitoPessoal
- FGTS — Fundo de Garantia do Tempo de ServiçoDepósito mensal de 8% da remuneração (2% para o aprendiz) que o empregador faz numa conta em nome do empregado, até o dia 20, pela guia do FGTS Digital. Garante uma reserva sacada na dispensa e em outras hipóteses.ConceitoPessoalEscritório
- Jornada de trabalho e intervalosO tempo em que o empregado fica à disposição do empregador: até 8 horas por dia e 44 por semana, com intervalo para refeição, 11 horas entre jornadas e descanso semanal. Define horas extras, ponto e escalas.ConceitoPessoalEscritório
- Salário mínimo nacional e pisos estaduaisO menor salário que se pode pagar no país (R$ 1.621,00 em 2026) e os pisos estaduais de SP, RJ, PR, RS e SC, com valores, vigência e quando cada um vale.TabelaPessoalFiscalPessoa físicaEscritório
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Um assunto por guia, com o que é, para que serve, por que existe e a base legal com link, ao lado das ferramentas contábeis, dos checklists e dos modelos de documentos.