Checklist · Societário
Proteção do CPF contra uso indevido em registros de empresa
Roteiro para orientar o cliente pessoa física a impedir que o CPF dele seja incluído em empresas sem autorização, liberar a participação na hora de um ato legítimo, conferir as empresas vinculadas ao CPF e agir rápido quando descobrir uma empresa aberta ou alterada com fraude.
Quando usar: Para todo sócio de cliente e pessoa física atendida, uma vez; de novo antes de cada abertura, alteração ou entrada em sociedade; e ao primeiro sinal de uso indevido do CPF.
- 3 etapas
- 9 passos
- 9 com o passo a passo explicado
O roteiro completo está na sua conta
Crie a conta para ver os 9 passos, com a explicação e a base legal de cada um, marcar o andamento de cada cliente e usar os outros 590 checklists.
- 1. Proteger · 3 passos
- 2. Liberar para um ato legítimo · 2 passos
- 3. Reagir ao uso indevido · 4 passos
Ferramentas e guias deste checklist
O que ajuda a fazer e a entender cada parte do roteiro.
Guias para entender
- Proteção e bloqueio de CPF na Redesim e nas juntasServiços que impedem o uso do CPF para abrir empresa ou entrar em quadro societário sem autorização. O da Redesim é gratuito e nacional; algumas juntas têm bloqueio próprio, pago.
- RedesimA Rede Nacional para a Simplificação do Registro, que integra Receita, juntas, estados e municípios para abrir, alterar e baixar empresas com entrada única de dados.
- Níveis da conta gov.br: bronze, prata e ouroA conta gov.br tem três níveis de segurança, bronze, prata e ouro, conforme a forma de validar a identidade. O nível define quais serviços e assinaturas a pessoa pode usar.
- DBE — Documento Básico de EntradaO documento gerado pelo Coletor Nacional que resume o pedido de inscrição, alteração ou baixa do CNPJ e acompanha o ato na junta ou na Receita para análise e deferimento.
- QSA — Quadro de sócios e administradoresA parte do cadastro do CNPJ que lista os sócios e administradores da entidade, com a qualificação de cada um. Deve espelhar o contrato social ou o estatuto registrado.
- Junta comercialÓrgão estadual que executa o Registro Público de Empresas Mercantis: registra a abertura, as alterações e a baixa de empresários, sociedades empresárias e cooperativas e autentica os livros. Há uma em cada estado e no DF.
- Certidão de inexistência de vínculo no CNPJDocumento da Receita Federal que prova que uma pessoa física ou jurídica não é sócia, administradora nem representante de nenhuma entidade ativa no CNPJ. Sai pela consulta Minhas empresas da Redesim.
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