Checklist · Imposto de Renda
Pensão alimentícia recebida: isenta desde a ADI 5.422
Roteiro para declarar a pensão alimentícia recebida como rendimento isento (e não tributável, como ainda se vê), sem carnê-leão, separar da pensão previdenciária, decidir em que declaração vai a pensão do filho e corrigir declarações antigas em que ela foi tributada.
Quando usar: Na declaração anual de quem recebe pensão alimentícia (ou do responsável pelo alimentando) e sempre que um cliente novo trouxer declarações antigas com a pensão como rendimento tributável.
- 4 etapas
- 9 passos
- 9 com o passo a passo explicado
O roteiro completo está na sua conta
Crie a conta para ver os 9 passos, com a explicação e a base legal de cada um, marcar o andamento de cada cliente e usar os outros 590 checklists.
- 1. Identificar o que é pensão alimentícia · 2 passos
- 2. Declarar como isenta · 3 passos
- 3. Corrigir anos anteriores · 2 passos
- 4. Conferir o lado de quem paga e arquivar · 2 passos
Ferramentas e guias deste checklist
O que ajuda a fazer e a entender cada parte do roteiro.
Ferramentas
Guias para entender
- Rendimentos tributáveis, isentos e exclusivos na fonteOs três grupos de rendimentos da pessoa física no imposto de renda: os tributáveis no ajuste anual, os isentos e não tributáveis e os de tributação exclusiva ou definitiva, e em que ficha cada um entra na declaração.
- Dependentes e alimentandos na declaraçãoQuem pode ser dependente no imposto de renda (lista fechada da Lei 9.250/1995), a dedução de R$ 2.275,08 por dependente, o que muda ao incluir alguém e como tratar o alimentando que recebe pensão judicial.
- Declaração original e retificadoraA declaração original é a primeira entregue para um período; a retificadora a substitui por inteiro para corrigir erros ou omissões, com limites de prazo e de matéria.
- Restituição do imposto de renda da pessoa físicaDevolução, corrigida pela Selic, do imposto pago a mais no ano, apurada na declaração e paga em lotes, com prioridade para idosos, doença grave, professores e quem usa a pré-preenchida ou o Pix CPF.
- Carnê-leãoO recolhimento mensal obrigatório do imposto de renda da pessoa física que recebe de outra pessoa física ou do exterior, calculado pela tabela mensal e pago em DARF código 0190 até o último dia útil do mês seguinte.
- Deduções da declaração do imposto de rendaAs despesas que reduzem a base de cálculo da declaração anual com deduções legais — previdência, dependentes, saúde, instrução, pensão alimentícia e livro caixa — e as deduções diretas do imposto, com os limites de 2026.
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