Checklist · Societário
Empresa com capital estrangeiro: prestação de informações do investimento ao Banco Central (SCE-IED)
Roteiro para a empresa brasileira que recebe investimento de sócio não residente cumprir as obrigações do Banco Central no SCE-IED: código antes do câmbio, receptor em constituição, movimentações sem câmbio em 30 dias, declarações periódicas pelo tamanho do ativo e guarda dos documentos. A abertura em si segue o roteiro de empresa com sócio estrangeiro.
Quando usar: Antes do primeiro ingresso de capital de sócio não residente (inclusive quando o dinheiro precisa entrar antes do CNPJ), a cada movimentação do investimento e nas datas-base das declarações periódicas.
- 3 etapas
- 11 passos
- 11 com o passo a passo explicado
O roteiro completo está na sua conta
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- 1. Antes do dinheiro entrar · 4 passos
- 2. Registrar o investimento · 4 passos
- 3. Manter em dia · 3 passos
Ferramentas e guias deste checklist
O que ajuda a fazer e a entender cada parte do roteiro.
Guias para entender
- Registro de capital estrangeiro no Banco Central (SCE-IED)O SCE-IED é o sistema do Banco Central em que a empresa brasileira com sócio no exterior declara o investimento estrangeiro direto: ingressos, capitalizações, lucros e retornos de US$ 100 mil ou mais e as declarações periódicas.
- Sócio estrangeiro e sócio residente no exteriorRegras para ter como sócio ou administrador um estrangeiro, um brasileiro que mora fora ou uma empresa estrangeira: CPF ou CNPJ, procurador no Brasil, documentos legalizados, registro do capital no Banco Central e tributação das remessas.
- Marco cambial (Lei 14.286/2021)Lei do mercado de câmbio, do capital brasileiro no exterior e do capital estrangeiro no Brasil, em vigor desde 31/12/2022. Trocou registros e autorizações por informações ao Banco Central.
- Capital social e integralizaçãoO valor que os sócios se comprometem a entregar à sociedade, em dinheiro ou bens, dividido em quotas ou ações. Subscrever é prometer; integralizar é entregar de fato.
- Níveis da conta gov.br: bronze, prata e ouroA conta gov.br tem três níveis de segurança, bronze, prata e ouro, conforme a forma de validar a identidade. O nível define quais serviços e assinaturas a pessoa pode usar.
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- Abertura de Empresa com Sócio Estrangeiro
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