Guia · Órgãos e entidades
OAB e o registro das sociedades de advogados
A Ordem dos Advogados do Brasil fiscaliza a advocacia e é o único lugar onde se registram a sociedade de advogados e a sociedade unipessoal de advocacia. Elas não podem ser registradas em junta comercial nem em cartório.
ÓrgãoSocietárioFiscalEscritórioO guia continua na sua conta
São 8 seções, com a base legal e os links para as normas.
- O que é
- Para que serve
- Por que existe
- Como funciona
- Como acessar
- Cuidados e erros comuns
- Não confunda com
- Base legal
Veja também
- Sociedade de advogados e sociedade unipessoal de advocaciaSociedade simples formada só por advogados (ou por um advogado só, na unipessoal) para prestar serviços de advocacia, registrada na OAB e não na junta comercial, com regras próprias de nome, responsabilidade e tributação.ConceitoSocietárioFiscalContábil
- Visto de advogado nos atos societáriosA assinatura de advogado, com nome e número da OAB, exigida nos atos constitutivos de pessoas jurídicas para que sejam registrados. Microempresas e empresas de pequeno porte estão dispensadas.ConceitoSocietário
- Cartório de Registro Civil de Pessoas JurídicasServentia extrajudicial que registra as pessoas jurídicas que não são empresárias: sociedades simples, associações, fundações, organizações religiosas e partidos políticos. É o equivalente da junta comercial para quem não é empresa.ÓrgãoSocietárioEscritório
- Junta comercialÓrgão estadual que executa o Registro Público de Empresas Mercantis: registra a abertura, as alterações e a baixa de empresários, sociedades empresárias e cooperativas e autentica os livros. Há uma em cada estado e no DF.ÓrgãoSocietárioContábilEscritório
- ISS fixo das sociedades uniprofissionaisRegime em que sociedades de profissionais habilitados pagam o ISS por um valor fixo para cada profissional, e não por percentual do faturamento. Exige atividade pessoal, sem caráter empresarial.ConceitoFiscalSocietário
- Profissionais liberaisComo atuam e se tributam advogados, contadores, engenheiros, médicos e outros profissionais regulamentados: como autônomos (carnê-leão, INSS, ISS fixo) ou por sociedade (Fator R, Presumido) e a redução de 30%.ConceitoPessoa físicaFiscalSocietárioContábil
- CNPJ — Cadastro Nacional da Pessoa JurídicaO cadastro da Receita Federal que identifica cada empresa, entidade e estabelecimento com um número de 14 posições. Sem CNPJ a empresa não emite nota, não abre conta nem cumpre obrigações.DocumentoFiscalContábilPessoalSocietárioEscritório
Na prática: checklists com este assunto
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Mais de 850 guias para consultar no dia a dia do escritório
Um assunto por guia, com o que é, para que serve, por que existe e a base legal com link, ao lado das ferramentas contábeis, dos checklists e dos modelos de documentos.