Guia · Tipos de empresa e atos societários
Ato constitutivo e ato alterador
Ato constitutivo é o documento que cria a empresa (contrato social, estatuto, instrumento de inscrição do empresário); ato alterador é o que o modifica. O nome de cada um muda conforme o tipo jurídico.
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São 8 seções, com a base legal e os links para as normas.
- O que é
- Para que serve
- Por que existe
- Como funciona
- Exemplo prático
- Cuidados e erros comuns
- Não confunda com
- Base legal
Veja também
- Contrato socialO documento que cria a sociedade limitada (ou a sociedade simples) e fixa suas regras: sócios, nome, sede, objeto, capital, administração e divisão de resultados. Registrado, dá personalidade jurídica à sociedade.DocumentoSocietárioContábilFiscal
- Alteração contratualO instrumento que modifica o contrato social de uma sociedade limitada (ou simples): mudança de endereço, objeto, capital, sócios, administradores ou nome. Precisa do quórum legal ou contratual e de arquivamento na junta.DocumentoSocietárioContábilFiscal
- Distrato socialO instrumento em que os sócios decidem extinguir a sociedade limitada, normalmente dissolvendo e liquidando no mesmo ato: informa a partilha, quem assume ativo e passivo remanescentes e quem guarda os livros.DocumentoSocietárioContábilFiscal
- Ata, assembleia e reunião de sóciosAssembleia e reunião são os encontros em que os sócios deliberam; a ata é o documento que registra o que foi decidido. Na limitada, a assembleia é obrigatória com mais de 10 sócios e a anual aprova as contas.DocumentoSocietárioContábil
- Natureza jurídicaO código que diz qual é a forma jurídica da entidade no CNPJ: empresário individual, sociedade limitada, S.A., associação, órgão público e assim por diante. Vem da Tabela de Natureza Jurídica da Concla.ConceitoSocietárioFiscalContábil
- Empresário individual (EI)A pessoa física que exerce empresa em nome próprio, registrada na junta comercial, com CNPJ mas sem personalidade jurídica separada: responde pelas dívidas com todo o seu patrimônio.ConceitoSocietárioFiscalContábil
- Sociedade anônima (S.A.)Sociedade de capital dividido em ações, regida pela Lei 6.404/1976, em que o acionista responde só pelo preço de emissão das ações que subscreveu. Pode ser aberta (ações em bolsa) ou fechada.ConceitoSocietárioContábilFiscal
Na prática: checklists com este assunto
Ferramentas Inteligentes para Contadores
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Um assunto por guia, com o que é, para que serve, por que existe e a base legal com link, ao lado das ferramentas contábeis, dos checklists e dos modelos de documentos.