Guias · Setores e atividades
Guias de Setores e atividades
O que muda na contabilidade, nos tributos e nas obrigações de cada ramo de negócio.
25 guias de Setores e atividades
- Bares e restaurantesComo se tributam bares, restaurantes e lanchonetes: fornecimento de alimentação no ICMS, Anexo I do Simples com segregação de bebidas, NFC-e, gorjeta na folha, delivery por aplicativo e o regime específico com redução de 40% na reforma.ConceitoFiscalPessoalContábil
- Clínicas e profissionais de saúdeComo se tributam médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, clínicas e laboratórios: pessoa física ou jurídica, Fator R no Simples, equiparação hospitalar no Lucro Presumido, ISS, DMED, Receita Saúde e a redução de 60% na reforma.ConceitoFiscalContábilPessoa físicaSocietário
- Comércio eletrônico e marketplaceComo se tributa a venda pela internet, em loja própria ou em marketplace: ICMS e DIFAL na venda a consumidor de outro estado, NF-e com intermediador, receita bruta sem desconto da comissão e responsabilidade das plataformas.ConceitoFiscalContábil
- Construção civilComo se tributa e se controla a empresa que constrói, reforma ou executa obras: CNO, aferição, retenção de 11%, CPRB, ISS no local da obra, presunção de 8% ou 32% e Anexo IV do Simples.ConceitoFiscalContábilPessoal
- Empresas de tecnologia e softwareComo se tributam desenvolvimento, licenciamento, SaaS, suporte e sites: ISS (e não ICMS) sobre software, Fator R no Simples, presunção de 32%, PIS e Cofins cumulativos no Lucro Real, CPRB em extinção, Lei do Bem e remessas ao exterior.ConceitoFiscalContábilPessoal
- Escolas e cursosComo se tributam escolas, faculdades, idiomas, cursos livres, autoescolas e academias: ISS, Anexo III do Simples, PIS e Cofins cumulativos, imunidade sem fins lucrativos e a redução de 60% só para o ensino regular.ConceitoFiscalPessoalContábil
- Exportação de mercadorias e serviçosA venda de mercadorias e a prestação de serviços a quem está no exterior: imunidades de ICMS, IPI e contribuições, isenção de ISS, PIS e Cofins, manutenção de créditos, exportação indireta, DU-E e o limite adicional do Simples.ConceitoFiscalContábil
- FranquiasO sistema de franquia da Lei 13.966/2019 e sua tributação: Circular de Oferta de Franquia, taxa inicial, royalties e fundo de propaganda, ISS sobre a franquia, franqueado, franqueador e royalties ao exterior.ConceitoFiscalContábilSocietário
- Igrejas e entidades imunes ou isentasComo se tributam igrejas, associações, fundações e entidades beneficentes: imunidade de impostos, isenção de IRPJ e CSLL, CEBAS, PIS sobre a folha, côngrua de ministros e as obrigações que continuam valendo.ConceitoFiscalContábilPessoalSocietário
- Imobiliárias, incorporadoras e loteadorasComo se tributam a corretagem e a administração de imóveis, a compra e venda de imóveis próprios, a incorporação e o loteamento: presunções, RET de 4%, patrimônio de afetação, vedação ao Simples, DIMOB e a reforma tributária dos imóveis.ConceitoFiscalContábilSocietário
- ImportaçãoA entrada de bens ou a contratação de serviços do exterior: habilitação no Siscomex (Radar), modalidades, documentos, tributos (II, IPI, PIS/Cofins-Importação, ICMS) e o regime das remessas internacionais.ConceitoFiscalContábil
- IndústriaO que caracteriza a indústria para o fisco e como ela se tributa: conceito de industrialização, IPI e ICMS não cumulativos, créditos de insumos, Anexo II do Simples, Bloco K, custeio por absorção e o que muda com o fim do IPI.ConceitoFiscalContábilPessoal
- Influenciadores e infoprodutoresComo se tributam influenciadores (publis, permutas, receitas de plataformas) e infoprodutores (cursos online, e-books, mentorias): pessoa física ou jurídica, ISS, anexos do Simples, receitas do exterior e plataformas.ConceitoFiscalPessoa físicaContábil
- Locação de bens móveis e imóveisComo se tributa o aluguel de imóveis e de bens móveis pela empresa e pela pessoa física: sem ISS na locação de móveis, presunção de 32%, vedação ao Simples para imóveis próprios, carnê-leão e reforma tributária.ConceitoFiscalContábilPessoa física
- Motoristas e entregadores de aplicativoComo motoristas e entregadores de aplicativo contribuem ao INSS e declaram o IR: contribuinte individual com base de 20% do bruto, rendimento tributável de 60% ou 10%, carnê-leão, MEI e o que muda na reforma.ConceitoPessoa físicaPessoalFiscal
- MROSC: parcerias com organizações da sociedade civil (Lei 13.019/2014)O marco legal das parcerias entre o poder público e as organizações da sociedade civil por termo de colaboração, termo de fomento e acordo de cooperação: seleção, requisitos, despesas e prestação de contas.ConceitoContábilFiscalPessoalEscritório
- Obrigações acessórias do terceiro setorO que associações, fundações, OSCs e entidades beneficentes entregam mesmo sem pagar IRPJ e CSLL: ECF, ECD acima de R$ 4,8 milhões, DCTFWeb, EFD-Reinf, eSocial, contabilidade pela ITG 2002 e prestações de contas.ConceitoContábilFiscalPessoalSocietário
- Opção do produtor rural pela folhaEscolha anual que o produtor rural pessoa física ou jurídica pode fazer, desde 2019, para pagar a contribuição previdenciária patronal sobre a folha de salários em vez do Funrural sobre a receita da venda da produção.ConceitoPessoalFiscalContábilPessoa física
- Patrimônio de afetaçãoRegime em que o terreno, a obra e os recursos de uma incorporação imobiliária ficam separados do patrimônio da incorporadora e só respondem pelas dívidas daquele empreendimento. É condição para o RET da incorporação.ConceitoContábilFiscalSocietário
- Postos de combustívelComo se tributa o posto revendedor de combustíveis: ICMS monofásico ad rem, PIS e Cofins concentrados no produtor, presunção de 1,6% no Lucro Presumido, segregação no Simples, autorização da ANP e controle diário do estoque de combustível.ConceitoFiscalContábil
- Produtor rural e FunruralQuem é produtor rural para o fisco e como funciona o Funrural, a contribuição previdenciária sobre a receita da venda da produção que substitui a contribuição patronal sobre a folha.ConceitoFiscalPessoalPessoa físicaContábil
- Profissionais liberaisComo atuam e se tributam advogados, contadores, engenheiros, médicos e outros profissionais regulamentados: como autônomos (carnê-leão, INSS, ISS fixo) ou por sociedade (Fator R, Presumido) e a redução de 30%.ConceitoPessoa físicaFiscalSocietárioContábil
- Remessas internacionais e Remessa ConformeComo são tributadas as compras de até US$ 3.000 que chegam por correio ou courier e o que muda no Programa Remessa Conforme: imposto pago na compra e II zerado até US$ 50 para pessoa física.ConceitoFiscalPessoa físicaContábil
- Representante comercialQuem é o representante comercial autônomo, o registro no Core, os direitos da Lei 4.886/1965 e a tributação das comissões na pessoa física e na jurídica: ISS, IRRF de 1,5%, Fator R no Simples e presunção de 32%.ConceitoFiscalContábilSocietárioPessoa física
- TransportadorasComo se tributa a empresa de transporte de cargas ou de passageiros: ICMS ou ISS conforme o percurso, CT-e e MDF-e, RNTRC, presunção de 8% ou 16%, Simples, CPRB e a contratação de transportador autônomo.ConceitoFiscalPessoalContábil
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