Guia · Setores e atividades
Franquias
O sistema de franquia da Lei 13.966/2019 e sua tributação: Circular de Oferta de Franquia, taxa inicial, royalties e fundo de propaganda, ISS sobre a franquia, franqueado, franqueador e royalties ao exterior.
ConceitoFiscalContábilSocietárioO guia continua na sua conta
São 9 seções, com a base legal e os links para as normas.
- O que é
- Para que serve
- Por que existe
- Como funciona
- Exemplo prático
- Como acessar
- Cuidados e erros comuns
- Não confunda com
- Base legal
Veja também
- Registro de marca no INPIProcedimento no INPI que dá ao titular o uso exclusivo de uma marca em todo o país, na classe de produtos ou serviços registrada, por 10 anos prorrogáveis. Proteção diferente da do nome empresarial na junta.ConceitoSocietárioEscritório
- ISS — Imposto sobre ServiçosImposto municipal sobre a prestação dos serviços da lista da LC 116/2003, com alíquota entre 2% e 5% definida por cada município. Será reduzido de 2029 a 2032 e extinto em 2033, substituído pelo IBS.TributoFiscalContábil
- Goodwill (ágio por expectativa de rentabilidade futura)A parcela do preço pago na compra de um negócio que excede o valor justo dos ativos líquidos identificáveis adquiridos. Representa benefícios futuros que não podem ser reconhecidos separadamente.ConceitoContábilFiscalSocietário
- Reconhecimento de receita (CPC 47)Regra contábil que define quando e por quanto reconhecer a receita de contratos com clientes, em cinco etapas, a partir da transferência do controle do bem ou serviço ao cliente.ConceitoContábilFiscal
- ImportaçãoA entrada de bens ou a contratação de serviços do exterior: habilitação no Siscomex (Radar), modalidades, documentos, tributos (II, IPI, PIS/Cofins-Importação, ICMS) e o regime das remessas internacionais.ConceitoFiscalContábil
- Simples NacionalRegime unificado de apuração e pagamento de tributos para microempresas e empresas de pequeno porte com receita bruta de até R$ 4,8 milhões por ano, pago numa guia só, o DAS.ConceitoFiscalContábilPessoalSocietário
- Lucro PresumidoRegime do IRPJ e da CSLL em que o lucro é presumido por um percentual fixo da receita bruta, apurado por trimestre, para empresas com receita de até R$ 78 milhões no ano anterior que não sejam obrigadas ao lucro real.ConceitoFiscalContábil
Ferramentas Inteligentes para Contadores
Mais de 850 guias para consultar no dia a dia do escritório
Um assunto por guia, com o que é, para que serve, por que existe e a base legal com link, ao lado das ferramentas contábeis, dos checklists e dos modelos de documentos.