Guia · Setores e atividades
Igrejas e entidades imunes ou isentas
Como se tributam igrejas, associações, fundações e entidades beneficentes: imunidade de impostos, isenção de IRPJ e CSLL, CEBAS, PIS sobre a folha, côngrua de ministros e as obrigações que continuam valendo.
ConceitoFiscalContábilPessoalSocietárioO guia continua na sua conta
São 10 seções, com a base legal e os links para as normas.
- O que é
- Para que serve
- Por que existe
- Como funciona
- Exemplo prático
- Como acessar
- Cuidados e erros comuns
- O que mudou recentemente
- Não confunda com
- Base legal
Veja também
- Imunidade, isenção, não incidência e alíquota zeroQuatro formas diferentes de um fato não pagar tributo: a imunidade vem da Constituição, a isenção de lei que dispensa o pagamento, a não incidência da ausência de fato gerador e a alíquota zero de uma alíquota fixada em zero.ConceitoFiscalContábilSocietário
- Associação e fundaçãoAs duas pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos do Código Civil: a associação, união de pessoas com fim não econômico, e a fundação, patrimônio destinado a um fim social e fiscalizado pelo Ministério Público.ConceitoSocietárioContábilFiscalPessoal
- Imunidades no IBS e na CBSOperações em que a Constituição proíbe cobrar IBS e CBS: exportações, entes públicos, templos, partidos, sindicatos de trabalhadores, educação e assistência sem fins lucrativos, livros, fonogramas nacionais, TV e rádio abertas e ouro.ConceitoFiscalContábilSocietário
- ECF — Escrituração Contábil FiscalEscrituração anual do SPED com a apuração do IRPJ e da CSLL, o e-LALUR e o e-LACS e informações econômicas da empresa. Substituiu a DIPJ. Prazo: último dia útil de julho.ObrigaçãoFiscalContábil
- ECD — Escrituração Contábil DigitalA contabilidade da empresa em arquivo digital do SPED: Livro Diário, razões auxiliares, balancetes e demonstrações, assinados pelo administrador e pelo contador. Prazo: último dia útil de junho.ObrigaçãoContábilFiscal
- Escolas e cursosComo se tributam escolas, faculdades, idiomas, cursos livres, autoescolas e academias: ISS, Anexo III do Simples, PIS e Cofins cumulativos, imunidade sem fins lucrativos e a redução de 60% só para o ensino regular.ConceitoFiscalPessoalContábil
- Clínicas e profissionais de saúdeComo se tributam médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, clínicas e laboratórios: pessoa física ou jurídica, Fator R no Simples, equiparação hospitalar no Lucro Presumido, ISS, DMED, Receita Saúde e a redução de 60% na reforma.ConceitoFiscalContábilPessoa físicaSocietário
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Um assunto por guia, com o que é, para que serve, por que existe e a base legal com link, ao lado das ferramentas contábeis, dos checklists e dos modelos de documentos.