Guia · Setores e atividades
Bares e restaurantes
Como se tributam bares, restaurantes e lanchonetes: fornecimento de alimentação no ICMS, Anexo I do Simples com segregação de bebidas, NFC-e, gorjeta na folha, delivery por aplicativo e o regime específico com redução de 40% na reforma.
ConceitoFiscalPessoalContábilO guia continua na sua conta
São 10 seções, com a base legal e os links para as normas.
- O que é
- Para que serve
- Por que existe
- Como funciona
- Exemplo prático
- Como acessar
- Cuidados e erros comuns
- O que mudou recentemente
- Não confunda com
- Base legal
Veja também
- Bares, restaurantes, hotelaria e turismo na reformaRegimes específicos do IBS e da CBS para bares e restaurantes, hotelaria, parques de diversão e temáticos e agências de turismo — alíquota reduzida em 40%, regras próprias de base e, em geral, sem crédito para o cliente.ConceitoFiscalContábil
- NFC-e e CF-e SATDocumentos eletrônicos do varejo para a venda a consumidor final. A NFC-e (modelo 65) é a regra no país; o CF-e SAT, usado em São Paulo, foi extinto em 31 de dezembro de 2025.DocumentoFiscal
- Tributação monofásica de PIS e CofinsRegime em que PIS e Cofins da cadeia são cobrados de uma vez do fabricante ou importador, e a revenda tem alíquota zero: combustíveis, medicamentos, cosméticos, veículos, autopeças, pneus e bebidas frias.ConceitoFiscalContábil
- ICMS por substituição tributária (ICMS-ST)Regime em que um contribuinte da cadeia, em geral o fabricante ou importador, recolhe antecipadamente o ICMS das etapas seguintes até o consumidor final, sobre uma base presumida com MVA ou pauta.TributoFiscalContábil
- CST e CSOSNCódigos que dizem, item a item da nota, como o ICMS é tratado na operação. O CST (origem + tributação) vale para o regime normal; o CSOSN vale para as empresas do Simples Nacional.ConceitoFiscal
- Jornada 12×36 e escalasRegime de 12 horas de trabalho seguidas por 36 de descanso, previsto no art. 59-A da CLT, e as demais escalas usadas no dia a dia (6×1, 5×2, revezamento, turnos), com as regras de domingo, feriado e hora noturna.ConceitoPessoal
- Hora noturna e adicional noturnoTrabalho urbano entre 22h e 5h, com hora reduzida de 52 minutos e 30 segundos e adicional mínimo de 20%. No rural, 21h às 5h (lavoura) ou 20h às 4h (pecuária), com 25% e hora de 60 minutos.ConceitoPessoalEscritório
- Convenção coletiva e acordo coletivoNormas negociadas da categoria: a convenção coletiva (CCT), entre sindicatos de empregados e de empregadores, e o acordo coletivo (ACT), entre o sindicato e empresas. Valem até 2 anos.DocumentoPessoalEscritório
Na prática: checklists com este assunto
Ferramentas Inteligentes para Contadores
Mais de 850 guias para consultar no dia a dia do escritório
Um assunto por guia, com o que é, para que serve, por que existe e a base legal com link, ao lado das ferramentas contábeis, dos checklists e dos modelos de documentos.