Guias · Previdência e benefícios
Guias de Previdência e benefícios
Segurados, contribuições, aposentadorias e benefícios do INSS.
20 guias de Previdência e benefícios
- Aposentadorias do INSSOs tipos de aposentadoria do regime geral depois da EC 103/2019 — programada, regras de transição, especial, da pessoa com deficiência, rural, do professor e por incapacidade permanente —, com requisitos de 2026 e o cálculo do valor.ConceitoPessoalPessoa física
- Atestmed: atestado pelo Meu INSSServiço do INSS que concede o auxílio por incapacidade temporária pela análise do atestado enviado no Meu INSS, sem perícia presencial. Em 2026 vale até 90 dias somados, por exceção à regra legal de 30.SistemaPessoalPessoa física
- Auxílio por incapacidade temporáriaBenefício do INSS, antigo auxílio-doença, pago ao segurado incapaz para o trabalho por mais de 15 dias. Para o empregado, a empresa paga os 15 primeiros dias e o INSS paga a partir do 16º, com 91% do salário de benefício.ConceitoPessoalPessoa física
- Auxílio-acidenteIndenização mensal do INSS, de 50% do salário de benefício, paga ao segurado que fica com sequela permanente de acidente de qualquer natureza que reduz a capacidade para o trabalho habitual. Pode ser recebida junto com o salário.ConceitoPessoalPessoa física
- Auxílio-reclusãoBenefício do INSS pago aos dependentes do segurado de baixa renda preso em regime fechado. Exige 24 contribuições, segue as regras da pensão por morte e vale 1 salário mínimo.ConceitoPessoalPessoa física
- BPC/LOASBenefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social: um salário mínimo por mês ao idoso de 65 anos ou mais e à pessoa com deficiência de baixa renda, sem exigir contribuição ao INSS. Não paga 13º nem gera pensão.ConceitoPessoa físicaPessoal
- Carência e qualidade de seguradoCarência é o número mínimo de contribuições exigido para alguns benefícios do INSS; qualidade de segurado é a condição de estar protegido, mantida por um tempo mesmo sem contribuir (período de graça).ConceitoPessoalPessoa física
- Certidão de tempo de contribuição e contagem recíprocaA CTC é o documento que leva o tempo de contribuição de um regime de previdência para outro (do INSS para o regime próprio do servidor, ou o contrário). A soma dos tempos é a contagem recíproca, com compensação entre os regimes.DocumentoPessoalPessoa física
- Complementação da contribuição do MEIRecolhimento adicional de 15% sobre o salário mínimo que o MEI faz, com juros, para que os meses pagos no DAS (5%) contem para aposentadoria por tempo de contribuição nas regras de transição e para certidão de tempo de contribuição.ConceitoPessoalPessoa físicaEscritório
- Contestação do FAPO pedido eletrônico, apresentado ao CRPS todo mês de novembro, para corrigir os elementos do cálculo do Fator Acidentário de Prevenção do estabelecimento: CATs, benefícios, massa salarial, vínculos e rotatividade.ConceitoPessoalFiscalEscritório
- Contribuição do contribuinte individual e do facultativoComo contribuem ao INSS o contribuinte individual e o facultativo: plano normal de 20%, simplificado de 11%, baixa renda de 5%, retenção de 11% pela empresa, códigos da GPS e complementação.ConceitoPessoalPessoa físicaEscritório
- CRPS — Conselho de Recursos da Previdência SocialTribunal administrativo do Ministério da Previdência Social que julga os recursos contra decisões do INSS sobre benefícios, CNIS e atividade rural, e as contestações do FAP apresentadas pelas empresas.ÓrgãoPessoalPessoa físicaEscritório
- Meu INSSSite e aplicativo do INSS, acessados com a conta gov.br, para pedir e acompanhar benefícios, consultar o extrato de contribuições (CNIS), simular aposentadoria, enviar atestados e documentos e emitir declarações, sem ir a uma agência.SistemaPessoalPessoa físicaEscritório
- NTEP — Nexo técnico epidemiológico previdenciárioPresunção, aplicada pela perícia do INSS, de que a doença do empregado é ocupacional quando há relação estatística entre o CNAE da empresa e o CID da doença (Lista C do Anexo II do Decreto 3.048/1999). Transforma o benefício em acidentário.ConceitoPessoal
- Pensão por morteBenefício pago pelo INSS aos dependentes do segurado que morre. Desde a EC 103/2019, vale 50% mais 10 pontos por dependente sobre a aposentadoria do falecido, e a duração para o cônjuge depende da idade dele.ConceitoPessoalPessoa física
- Reforma da Previdência (EC 103/2019)Emenda Constitucional 103/2019, em vigor desde 13/11/2019, que criou a idade mínima, regras de transição, novo cálculo dos benefícios, alíquotas progressivas do INSS e novas regras de pensão e acumulação.NormaPessoalPessoa físicaEscritório
- RPPS — Regime próprio dos servidoresRegime de previdência dos servidores de cargo efetivo dos entes que o instituíram, separado do INSS, com regras próprias de contribuição e aposentadoria e compensação com o regime geral.ConceitoPessoalPessoa física
- Salário-maternidadeBenefício do INSS pago por 120 dias à segurada que tem filho e ao segurado ou segurada que adota ou obtém guarda para adoção. Para a empregada, a empresa paga e compensa nas contribuições; para as demais, o INSS paga direto.ConceitoPessoalPessoa física
- Salário-paternidade (a partir de 2027)Benefício da Previdência Social criado pela Lei 15.371/2026 que paga a renda do pai durante a licença-paternidade, a partir de 1º/1/2027. A empresa paga ao empregado e é reembolsada; os demais segurados recebem do INSS.ConceitoPessoalPessoa físicaEscritório
- Segurados do RGPSAs categorias de pessoas protegidas pelo Regime Geral de Previdência Social (INSS) — empregado, doméstico, avulso, contribuinte individual, segurado especial e facultativo —, como cada uma contribui e a quais benefícios tem direito.ConceitoPessoalPessoa físicaEscritório
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