Guia · Previdência e benefícios
Salário-paternidade (a partir de 2027)
Benefício da Previdência Social criado pela Lei 15.371/2026 que paga a renda do pai durante a licença-paternidade, a partir de 1º/1/2027. A empresa paga ao empregado e é reembolsada; os demais segurados recebem do INSS.
ConceitoPessoalPessoa físicaEscritórioO guia continua na sua conta
São 9 seções, com a base legal e os links para as normas.
- O que é
- Para que serve
- Por que existe
- Quem tem direito
- Como funciona
- Como acessar
- Cuidados e erros comuns
- Não confunda com
- Base legal
Veja também
- Licença-paternidade e salário-paternidade (Lei 15.371/2026)Afastamento remunerado do pai pelo nascimento, adoção ou guarda do filho. Até 2026 são 5 dias pagos pela empresa; a partir de 2027 a Lei 15.371/2026 cria o salário-paternidade, pago pela Previdência, com 10, 15 e depois 20 dias.ConceitoPessoalEscritório
- Salário-maternidadeBenefício do INSS pago por 120 dias à segurada que tem filho e ao segurado ou segurada que adota ou obtém guarda para adoção. Para a empregada, a empresa paga e compensa nas contribuições; para as demais, o INSS paga direto.ConceitoPessoalPessoa física
- Segurados do RGPSAs categorias de pessoas protegidas pelo Regime Geral de Previdência Social (INSS) — empregado, doméstico, avulso, contribuinte individual, segurado especial e facultativo —, como cada uma contribui e a quais benefícios tem direito.ConceitoPessoalPessoa físicaEscritório
- Carência e qualidade de seguradoCarência é o número mínimo de contribuições exigido para alguns benefícios do INSS; qualidade de segurado é a condição de estar protegido, mantida por um tempo mesmo sem contribuir (período de graça).ConceitoPessoalPessoa física
- Lei 8.213/1991 (benefícios da Previdência)A lei do Plano de Benefícios da Previdência: segurados, carência, benefícios do INSS e regras que afetam a empresa, como os 15 primeiros dias de afastamento, a CAT, a estabilidade acidentária e a cota de PCD.NormaPessoal
- Salário de contribuiçãoA base sobre a qual se calcula a contribuição do segurado ao INSS: para o empregado, a remuneração do mês, com piso no salário mínimo e teto de R$ 8.475,55 em 2026. Também é a base dos benefícios.ConceitoPessoalPessoa físicaEscritório
- Meu INSSSite e aplicativo do INSS, acessados com a conta gov.br, para pedir e acompanhar benefícios, consultar o extrato de contribuições (CNIS), simular aposentadoria, enviar atestados e documentos e emitir declarações, sem ir a uma agência.SistemaPessoalPessoa físicaEscritório
- S-2230: afastamento temporárioEvento do eSocial que informa o início e o fim de cada afastamento do trabalhador (férias, doença, acidente, licença-maternidade e outros), com prazos que dependem do motivo e da duração.ConceitoPessoal
Na prática: checklists com este assunto
Ferramentas Inteligentes para Contadores
Mais de 850 guias para consultar no dia a dia do escritório
Um assunto por guia, com o que é, para que serve, por que existe e a base legal com link, ao lado das ferramentas contábeis, dos checklists e dos modelos de documentos.