Guia · Previdência e benefícios
RPPS — Regime próprio dos servidores
Regime de previdência dos servidores de cargo efetivo dos entes que o instituíram, separado do INSS, com regras próprias de contribuição e aposentadoria e compensação com o regime geral.
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São 8 seções, com a base legal e os links para as normas.
- O que é
- Para que serve
- Por que existe
- Como funciona
- Exemplo prático
- Cuidados e erros comuns
- Não confunda com
- Base legal
Veja também
- Segurados do RGPSAs categorias de pessoas protegidas pelo Regime Geral de Previdência Social (INSS) — empregado, doméstico, avulso, contribuinte individual, segurado especial e facultativo —, como cada uma contribui e a quais benefícios tem direito.ConceitoPessoalPessoa físicaEscritório
- Reforma da Previdência (EC 103/2019)Emenda Constitucional 103/2019, em vigor desde 13/11/2019, que criou a idade mínima, regras de transição, novo cálculo dos benefícios, alíquotas progressivas do INSS e novas regras de pensão e acumulação.NormaPessoalPessoa físicaEscritório
- Aposentadorias do INSSOs tipos de aposentadoria do regime geral depois da EC 103/2019 — programada, regras de transição, especial, da pessoa com deficiência, rural, do professor e por incapacidade permanente —, com requisitos de 2026 e o cálculo do valor.ConceitoPessoalPessoa física
- Pensão por morteBenefício pago pelo INSS aos dependentes do segurado que morre. Desde a EC 103/2019, vale 50% mais 10 pontos por dependente sobre a aposentadoria do falecido, e a duração para o cônjuge depende da idade dele.ConceitoPessoalPessoa física
- Complementação da contribuição do MEIRecolhimento adicional de 15% sobre o salário mínimo que o MEI faz, com juros, para que os meses pagos no DAS (5%) contem para aposentadoria por tempo de contribuição nas regras de transição e para certidão de tempo de contribuição.ConceitoPessoalPessoa físicaEscritório
- Meu INSSSite e aplicativo do INSS, acessados com a conta gov.br, para pedir e acompanhar benefícios, consultar o extrato de contribuições (CNIS), simular aposentadoria, enviar atestados e documentos e emitir declarações, sem ir a uma agência.SistemaPessoalPessoa físicaEscritório
- Previdência privada: PGBL e VGBLPGBL deduz até 12% da renda tributável e é tributado sobre o total no resgate; VGBL não deduz e é tributado só sobre o rendimento. Regime progressivo ou regressivo de 35% a 10%.ConceitoPessoa físicaEscritórioPessoal
- INSS — Instituto Nacional do Seguro SocialAutarquia federal que concede e paga as aposentadorias, pensões, auxílios e demais benefícios do Regime Geral de Previdência Social e mantém o CNIS. Desde 2007 não arrecada mais as contribuições, que são da Receita Federal.ÓrgãoPessoalPessoa físicaEscritório
Na prática: checklists com este assunto
Ferramentas Inteligentes para Contadores
Mais de 850 guias para consultar no dia a dia do escritório
Um assunto por guia, com o que é, para que serve, por que existe e a base legal com link, ao lado das ferramentas contábeis, dos checklists e dos modelos de documentos.