Guia · Previdência e benefícios
Afastamento protetivo da Lei Maria da Penha
Afastamento de até 6 meses, por decisão judicial, da mulher em situação de violência doméstica, com o vínculo mantido. Desde outubro de 2026 o INSS paga o benefício; a empresa arca só com os 15 primeiros dias da empregada.
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São 8 seções, com a base legal e os links para as normas.
- O que é
- Para que serve
- Por que existe
- Quem tem direito
- Como funciona
- O que o empregador faz
- Cuidados e erros comuns
- Base legal
Veja também
- Afastamentos: doença, acidente, maternidade e outrosPeríodos em que o empregado deixa de trabalhar sem perder o emprego — por doença, acidente, maternidade, paternidade, serviço militar e outros —, com regras de quem paga, como contam para férias, 13º e FGTS e como informar no eSocial.ConceitoPessoalEscritório
- Auxílio por incapacidade temporáriaBenefício do INSS, antigo auxílio-doença, pago ao segurado incapaz para o trabalho por mais de 15 dias. Para o empregado, a empresa paga os 15 primeiros dias e o INSS paga a partir do 16º, com 91% do salário de benefício.ConceitoPessoalPessoa física
- S-2230: afastamento temporárioEvento do eSocial que informa o início e o fim de cada afastamento do trabalhador (férias, doença, acidente, licença-maternidade e outros), com prazos que dependem do motivo e da duração.ConceitoPessoal
- Carência e qualidade de seguradoCarência é o número mínimo de contribuições exigido para alguns benefícios do INSS; qualidade de segurado é a condição de estar protegido, mantida por um tempo mesmo sem contribuir (período de graça).ConceitoPessoalPessoa física
- Segurados do RGPSAs categorias de pessoas protegidas pelo Regime Geral de Previdência Social (INSS) — empregado, doméstico, avulso, contribuinte individual, segurado especial e facultativo —, como cada uma contribui e a quais benefícios tem direito.ConceitoPessoalPessoa físicaEscritório
- Empregado domésticoQuem presta serviço contínuo, subordinado, pessoal e sem fim lucrativo a uma pessoa ou família, no âmbito residencial, por mais de 2 dias por semana. Tem regras próprias na LC 150/2015 e guia única pelo eSocial.ConceitoPessoalPessoa física
- Meu INSSSite e aplicativo do INSS, acessados com a conta gov.br, para pedir e acompanhar benefícios, consultar o extrato de contribuições (CNIS), simular aposentadoria, enviar atestados e documentos e emitir declarações, sem ir a uma agência.SistemaPessoalPessoa físicaEscritório
- LGPD no departamento pessoalComo a Lei Geral de Proteção de Dados se aplica aos dados de candidatos, empregados e dependentes tratados pelo DP e pelo escritório contábil — bases legais, dados sensíveis, guarda, segurança e direitos dos titulares.ConceitoPessoalEscritório
Na prática: checklists com este assunto
Ferramentas Inteligentes para Contadores
Mais de 870 guias para consultar no dia a dia do escritório
Um assunto por guia, com o que é, para que serve, por que existe e a base legal com link, ao lado das ferramentas contábeis, dos checklists e dos modelos de documentos.