Guia · Previdência e benefícios
Reforma da Previdência (EC 103/2019)
Emenda Constitucional 103/2019, em vigor desde 13/11/2019, que criou a idade mínima, regras de transição, novo cálculo dos benefícios, alíquotas progressivas do INSS e novas regras de pensão e acumulação.
NormaPessoalPessoa físicaEscritórioO guia continua na sua conta
São 7 seções, com a base legal e os links para as normas.
- O que é
- Para que serve
- Por que existe
- Como funciona: as principais mudanças
- Exemplo prático
- Cuidados e erros comuns
- Base legal
Veja também
- Aposentadorias do INSSOs tipos de aposentadoria do regime geral depois da EC 103/2019 — programada, regras de transição, especial, da pessoa com deficiência, rural, do professor e por incapacidade permanente —, com requisitos de 2026 e o cálculo do valor.ConceitoPessoalPessoa física
- Tabela de contribuição do INSS do empregadoAs faixas e alíquotas progressivas do INSS descontado do empregado, doméstico e avulso em 2026 (7,5% a 14%, teto de R$ 8.475,55), com o cálculo faixa a faixa e a parcela a deduzir.TabelaPessoalEscritório
- Pensão por morteBenefício pago pelo INSS aos dependentes do segurado que morre. Desde a EC 103/2019, vale 50% mais 10 pontos por dependente sobre a aposentadoria do falecido, e a duração para o cônjuge depende da idade dele.ConceitoPessoalPessoa física
- INSS do empregado: cálculo progressivoComo a empresa calcula e desconta o INSS do empregado, do doméstico e do avulso: alíquotas progressivas de 7,5% a 14% por faixa, teto de R$ 8.475,55 em 2026, 13º à parte e recolhimento pelo DARF da DCTFWeb.ConceitoPessoalEscritório
- RPPS — Regime próprio dos servidoresRegime de previdência dos servidores de cargo efetivo dos entes que o instituíram, separado do INSS, com regras próprias de contribuição e aposentadoria e compensação com o regime geral.ConceitoPessoalPessoa física
- Carência e qualidade de seguradoCarência é o número mínimo de contribuições exigido para alguns benefícios do INSS; qualidade de segurado é a condição de estar protegido, mantida por um tempo mesmo sem contribuir (período de graça).ConceitoPessoalPessoa física
- Aposentadoria especialAposentadoria do INSS para quem trabalhou 15, 20 ou 25 anos exposto a agentes nocivos. Desde a EC 103/2019 exige idade mínima ou pontos, e a empresa paga adicional de 6, 9 ou 12 pontos.ConceitoPessoalPessoa física
- Lei 8.213/1991 (benefícios da Previdência)A lei do Plano de Benefícios da Previdência: segurados, carência, benefícios do INSS e regras que afetam a empresa, como os 15 primeiros dias de afastamento, a CAT, a estabilidade acidentária e a cota de PCD.NormaPessoal
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Um assunto por guia, com o que é, para que serve, por que existe e a base legal com link, ao lado das ferramentas contábeis, dos checklists e dos modelos de documentos.