Guia · Societário além do básico
Associação e fundação
As duas pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos do Código Civil: a associação, união de pessoas com fim não econômico, e a fundação, patrimônio destinado a um fim social e fiscalizado pelo Ministério Público.
ConceitoSocietárioContábilFiscalPessoalO guia continua na sua conta
São 8 seções, com a base legal e os links para as normas.
- O que é
- Para que serve
- Por que existe
- Como funciona
- Exemplo prático
- Cuidados e erros comuns
- Não confunda com
- Base legal
Veja também
- Igrejas e entidades imunes ou isentasComo se tributam igrejas, associações, fundações e entidades beneficentes: imunidade de impostos, isenção de IRPJ e CSLL, CEBAS, PIS sobre a folha, côngrua de ministros e as obrigações que continuam valendo.ConceitoFiscalContábilPessoalSocietário
- Imunidade, isenção, não incidência e alíquota zeroQuatro formas diferentes de um fato não pagar tributo: a imunidade vem da Constituição, a isenção de lei que dispensa o pagamento, a não incidência da ausência de fato gerador e a alíquota zero de uma alíquota fixada em zero.ConceitoFiscalContábilSocietário
- Cartório de Registro Civil de Pessoas JurídicasServentia extrajudicial que registra as pessoas jurídicas que não são empresárias: sociedades simples, associações, fundações, organizações religiosas e partidos políticos. É o equivalente da junta comercial para quem não é empresa.ÓrgãoSocietárioEscritório
- Natureza jurídicaO código que diz qual é a forma jurídica da entidade no CNPJ: empresário individual, sociedade limitada, S.A., associação, órgão público e assim por diante. Vem da Tabela de Natureza Jurídica da Concla.ConceitoSocietárioFiscalContábil
- CooperativaSociedade de pessoas, sem objetivo de lucro, criada para prestar serviços aos próprios cooperados. Tem regras próprias de voto, capital, fundos e tributação do ato cooperativo, e é registrada na junta comercial.ConceitoSocietárioContábilFiscal
- ECD — Escrituração Contábil DigitalA contabilidade da empresa em arquivo digital do SPED: Livro Diário, razões auxiliares, balancetes e demonstrações, assinados pelo administrador e pelo contador. Prazo: último dia útil de junho.ObrigaçãoContábilFiscal
- ECF — Escrituração Contábil FiscalEscrituração anual do SPED com a apuração do IRPJ e da CSLL, o e-LALUR e o e-LACS e informações econômicas da empresa. Substituiu a DIPJ. Prazo: último dia útil de julho.ObrigaçãoFiscalContábil
- Ata, assembleia e reunião de sóciosAssembleia e reunião são os encontros em que os sócios deliberam; a ata é o documento que registra o que foi decidido. Na limitada, a assembleia é obrigatória com mais de 10 sócios e a anual aprova as contas.DocumentoSocietárioContábil
Na prática: checklists com este assunto
Ferramentas Inteligentes para Contadores
Mais de 850 guias para consultar no dia a dia do escritório
Um assunto por guia, com o que é, para que serve, por que existe e a base legal com link, ao lado das ferramentas contábeis, dos checklists e dos modelos de documentos.