Guias · Cadastros e identificação
Guias de Cadastros e identificação
CPF, CNPJ, CNAE, inscrições e os conceitos que aparecem em todo cadastro e todo tributo.
33 guias de Cadastros e identificação
- Alíquota nominal e alíquota efetivaAlíquota nominal é o percentual escrito na lei ou na tabela; alíquota efetiva é o quanto o tributo realmente pesa sobre a base, depois de deduções, faixas e reduções. No Simples Nacional, a efetiva é calculada por fórmula.ConceitoFiscalContábilPessoalPessoa física
- Ano-calendário e exercícioAno-calendário é o ano em que os fatos acontecem; exercício, no imposto de renda, é o ano seguinte, em que se declara. Na contabilidade, exercício social é o período de 12 meses ao fim do qual se fecha o balanço.ConceitoFiscalContábilPessoa físicaSocietário
- Base de cálculoO valor sobre o qual se aplica a alíquota para calcular o tributo: o preço da venda, o valor do serviço, o lucro, o salário, o valor venal do imóvel. Só a lei pode fixá-la ou alterá-la.ConceitoFiscalContábilPessoal
- CAFIR e NIRF: cadastro do imóvel rural na Receita FederalO Cafir é o cadastro de imóveis rurais da Receita Federal, base do ITR. Cada imóvel recebe um número: o antigo NIRF, que desde 2021 é o código CIB.DocumentoFiscalPessoa físicaContábil
- Capital social e integralizaçãoO valor que os sócios se comprometem a entregar à sociedade, em dinheiro ou bens, dividido em quotas ou ações. Subscrever é prometer; integralizar é entregar de fato.ConceitoSocietárioContábilFiscal
- Cartão CNPJNome popular do Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral, emitido grátis no site da Receita. Mostra os dados do estabelecimento no CNPJ e a situação cadastral na data da emissão.DocumentoFiscalContábilPessoalSocietárioEscritório
- Carteira de Identidade Nacional (CIN) e o CPFA nova carteira de identidade, com modelo único no país e o número do CPF como número de registro. Substitui o RG estadual, que vale até 2032, e passa a comandar os dados pessoais do CPF.DocumentoPessoalSocietárioPessoa físicaEscritório
- Certidão de inexistência de vínculo no CNPJDocumento da Receita Federal que prova que uma pessoa física ou jurídica não é sócia, administradora nem representante de nenhuma entidade ativa no CNPJ. Sai pela consulta Minhas empresas da Redesim.DocumentoSocietárioPessoalPessoa físicaEscritório
- CIB: Cadastro Imobiliário Brasileiro e SinterO CIB é o código nacional único de cada imóvel, urbano ou rural, administrado pela Receita Federal dentro do Sinter, o sistema que reúne dados de prefeituras, cartórios e órgãos públicos sobre imóveis.SistemaFiscalContábilSocietárioPessoa física
- CNAE — Classificação Nacional de Atividades EconômicasA tabela oficial de códigos que classifica as atividades econômicas no Brasil. Cada estabelecimento tem um CNAE principal e pode ter secundários, e o código define regime, alíquotas, licenças e encargos.ConceitoFiscalContábilPessoalSocietárioEscritório
- CNPJ — Cadastro Nacional da Pessoa JurídicaO cadastro da Receita Federal que identifica cada empresa, entidade e estabelecimento com um número de 14 posições. Sem CNPJ a empresa não emite nota, não abre conta nem cumpre obrigações.DocumentoFiscalContábilPessoalSocietárioEscritório
- CNPJ alfanuméricoO novo formato do CNPJ, com letras e números nas 12 primeiras posições, atribuído a novas inscrições desde 31 de julho de 2026. Os CNPJs já existentes não mudam.ConceitoFiscalContábilPessoalSocietárioEscritório
- CNPJ raiz, matriz e filialA raiz do CNPJ (8 primeiras posições) identifica a empresa; a ordem (posições 9 a 12) identifica cada estabelecimento. A matriz é o estabelecimento principal e as filiais são os demais.ConceitoFiscalContábilPessoalSocietário
- Competência e período de apuraçãoCompetência é o período a que o fato gerador pertence; período de apuração é o intervalo em que os fatos geradores são somados para calcular o tributo. Mensal, trimestral ou anual, conforme o tributo.ConceitoFiscalContábilPessoal
- Contribuinte e responsável tributárioOs dois tipos de sujeito passivo. Contribuinte é quem pratica o fato gerador; responsável é o terceiro que a lei obriga a pagar no lugar dele ou junto com ele, como a fonte pagadora que retém o imposto.ConceitoFiscalContábilPessoalSocietário
- CPF — Cadastro de Pessoas FísicasO cadastro da Receita Federal que identifica cada pessoa física com um número único e definitivo. É o número usado em impostos, folha, empresas, bancos e documentos públicos.DocumentoFiscalPessoalSocietárioPessoa físicaEscritório
- Domicílio tributárioO lugar, físico ou eletrônico, onde o contribuinte é encontrado pelo fisco para receber intimações e cumprir obrigações. Em regra é eleito por ele; na falta, o CTN define, e o fisco pode recusar o eleito.ConceitoFiscalContábilSocietárioPessoa física
- Fato geradorA situação prevista em lei que, quando acontece, faz nascer a obrigação de pagar o tributo. Define quando, quanto e a quem se cobra.ConceitoFiscalContábilPessoal
- Habilitação no Siscomex (Radar)Autorização da Receita Federal para a empresa importar e exportar pelo Siscomex, nas modalidades expressa, limitada (até US$ 50 mil ou US$ 150 mil de importações por semestre) e ilimitada, pedida no sistema Habilita do Portal Único.ConceitoFiscalSocietário
- Inscrição estadualO número de cadastro do estabelecimento como contribuinte do ICMS na Secretaria da Fazenda do estado. É exigido de quem faz comércio, indústria, transporte intermunicipal e interestadual ou comunicação.DocumentoFiscalSocietário
- Inscrição imobiliáriaO número que a prefeitura dá a cada imóvel urbano no cadastro imobiliário, usado para lançar o IPTU. Aparece no carnê do IPTU e é pedido na consulta de viabilidade de abertura de empresa.DocumentoFiscalSocietárioPessoa física
- Inscrição municipal e CCMO número de cadastro do estabelecimento ou do profissional autônomo na prefeitura, para o ISS e as taxas municipais. Em São Paulo chama-se CCM, Cadastro de Contribuintes Mobiliários.DocumentoFiscalSocietário
- Natureza jurídicaO código que diz qual é a forma jurídica da entidade no CNPJ: empresário individual, sociedade limitada, S.A., associação, órgão público e assim por diante. Vem da Tabela de Natureza Jurídica da Concla.ConceitoSocietárioFiscalContábil
- NIRE — Número de Identificação do Registro de EmpresasO número que a junta comercial dá à empresa quando registra o ato constitutivo. Identifica a empresa no registro mercantil do estado e não substitui o CNPJ.DocumentoSocietárioContábil
- Nome empresarial: firma e denominaçãoO nome com que a empresa se identifica juridicamente, registrado na junta ou no cartório. Pode ser firma (formada pelo nome civil) ou denominação (palavras livres), e segue os princípios da veracidade e da novidade.ConceitoSocietárioFiscal
- Nome fantasiaO nome comercial pelo qual o estabelecimento é conhecido pelo público, diferente do nome empresarial. No CNPJ aparece como "título do estabelecimento (nome de fantasia)" e pode variar de filial para filial.ConceitoSocietárioFiscal
- Objeto socialA cláusula do ato constitutivo que descreve as atividades que a empresa pode exercer. Deve indicar gênero e espécie de cada atividade e ser coerente com o CNAE, o nome e as licenças.ConceitoSocietárioFiscal
- Porte da empresa: ME, EPP e demaisA classificação da empresa pelo faturamento anual. Pela LC 123/2006, microempresa (ME) fatura até R$ 360 mil e empresa de pequeno porte (EPP) até R$ 4,8 milhões por ano; acima disso, o porte é "demais".ConceitoFiscalContábilSocietário
- Preposto, procurador e representante legalTrês formas de alguém agir em nome de outro. O representante legal tem poderes pela lei ou pelo contrato social; o procurador, por procuração; o preposto atua pela empresa no dia a dia, no CNPJ ou numa audiência trabalhista.ConceitoSocietárioPessoalFiscalEscritório
- QSA — Quadro de sócios e administradoresA parte do cadastro do CNPJ que lista os sócios e administradores da entidade, com a qualificação de cada um. Deve espelhar o contrato social ou o estatuto registrado.ConceitoSocietárioFiscalContábilEscritório
- Responsável legal perante o CNPJA pessoa física que representa a entidade no cadastro do CNPJ e responde por ela perante a Receita. É quem assina os pedidos cadastrais, titulariza o e-CNPJ e pode outorgar procurações em nome da empresa.ConceitoSocietárioFiscalEscritório
- Situação cadastral do CNPJ: ativa, suspensa, inapta, baixada e nulaAs cinco situações em que a Receita enquadra um CNPJ: ativa, suspensa, inapta, baixada e nula. Cada uma tem causa, efeito e caminho de regularização próprios, e suspensa, inapta e baixada bloqueiam nota fiscal e banco.ConceitoFiscalContábilSocietárioEscritório
- Situação cadastral do CPFAs seis situações em que a Receita enquadra um CPF: regular, pendente de regularização, suspensa, cancelada, titular falecido e nula. Cada uma tem causa e caminho de saída próprios.ConceitoFiscalPessoalSocietárioPessoa físicaEscritório
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