Guia · Cadastros e identificação
Fato gerador
A situação prevista em lei que, quando acontece, faz nascer a obrigação de pagar o tributo. Define quando, quanto e a quem se cobra.
ConceitoFiscalContábilPessoalO guia continua na sua conta
São 7 seções, com a base legal e os links para as normas.
- O que é
- Para que serve
- Por que existe
- Como funciona
- Fato gerador × obrigação acessória
- Cuidados e erros comuns
- Base legal
Veja também
- Base de cálculoO valor sobre o qual se aplica a alíquota para calcular o tributo: o preço da venda, o valor do serviço, o lucro, o salário, o valor venal do imóvel. Só a lei pode fixá-la ou alterá-la.ConceitoFiscalContábilPessoal
- Alíquota nominal e alíquota efetivaAlíquota nominal é o percentual escrito na lei ou na tabela; alíquota efetiva é o quanto o tributo realmente pesa sobre a base, depois de deduções, faixas e reduções. No Simples Nacional, a efetiva é calculada por fórmula.ConceitoFiscalContábilPessoalPessoa física
- Contribuinte e responsável tributárioOs dois tipos de sujeito passivo. Contribuinte é quem pratica o fato gerador; responsável é o terceiro que a lei obriga a pagar no lugar dele ou junto com ele, como a fonte pagadora que retém o imposto.ConceitoFiscalContábilPessoalSocietário
- Competência e período de apuraçãoCompetência é o período a que o fato gerador pertence; período de apuração é o intervalo em que os fatos geradores são somados para calcular o tributo. Mensal, trimestral ou anual, conforme o tributo.ConceitoFiscalContábilPessoal
- Imunidade, isenção, não incidência e alíquota zeroQuatro formas diferentes de um fato não pagar tributo: a imunidade vem da Constituição, a isenção de lei que dispensa o pagamento, a não incidência da ausência de fato gerador e a alíquota zero de uma alíquota fixada em zero.ConceitoFiscalContábilSocietário
- CTN — Código Tributário NacionalA Lei 5.172/1966, com força de lei complementar, que traz as regras gerais de todos os tributos do país — fato gerador, lançamento, prescrição, decadência, responsabilidade, certidões — para União, estados e municípios.NormaFiscalContábilSocietárioPessoa física
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Um assunto por guia, com o que é, para que serve, por que existe e a base legal com link, ao lado das ferramentas contábeis, dos checklists e dos modelos de documentos.