Guia · Cadastros e identificação
Competência e período de apuração
Competência é o período a que o fato gerador pertence; período de apuração é o intervalo em que os fatos geradores são somados para calcular o tributo. Mensal, trimestral ou anual, conforme o tributo.
ConceitoFiscalContábilPessoalO guia continua na sua conta
São 7 seções, com a base legal e os links para as normas.
- O que é
- Para que serve
- Por que existe
- Como funciona
- Cuidados e erros comuns
- Não confunda com
- Base legal
Veja também
- Fato geradorA situação prevista em lei que, quando acontece, faz nascer a obrigação de pagar o tributo. Define quando, quanto e a quem se cobra.ConceitoFiscalContábilPessoal
- Ano-calendário e exercícioAno-calendário é o ano em que os fatos acontecem; exercício, no imposto de renda, é o ano seguinte, em que se declara. Na contabilidade, exercício social é o período de 12 meses ao fim do qual se fecha o balanço.ConceitoFiscalContábilPessoa físicaSocietário
- Regime de caixa e regime de competênciaCritérios para decidir em que período a receita ou despesa é reconhecida. Competência olha o fato (venda, serviço); caixa olha o recebimento. A contabilidade usa competência; alguns regimes tributários aceitam caixa.ConceitoFiscalContábil
- Base de cálculoO valor sobre o qual se aplica a alíquota para calcular o tributo: o preço da venda, o valor do serviço, o lucro, o salário, o valor venal do imóvel. Só a lei pode fixá-la ou alterá-la.ConceitoFiscalContábilPessoal
- Calendário mensal de obrigações e pagamentosOs vencimentos federais e trabalhistas de cada mês — salário, eSocial, EFD-Reinf, FGTS, DAS, DARF da folha, PIS, Cofins, IRPJ, CSLL, DCTFWeb — e as declarações anuais de 2026, com a regra de antecipar ou prorrogar.TabelaFiscalContábilPessoalPessoa físicaEscritório
- DAS — Documento de Arrecadação do Simples NacionalGuia única com que a empresa do Simples Nacional paga, num só código de barras, os tributos federais, o ICMS e o ISS apurados no PGDAS-D. Vence no dia 20 do mês seguinte.DocumentoFiscalEscritório
- DARF — Documento de Arrecadação de Receitas FederaisGuia com que pessoas físicas e jurídicas pagam os tributos administrados pela Receita Federal, como IRPJ, CSLL, PIS, Cofins, IRRF e, desde a DCTFWeb, as contribuições previdenciárias.DocumentoFiscalPessoalContábilPessoa físicaEscritório
- DCTFWebDeclaração mensal, no e-CAC, que reúne os débitos federais vindos do eSocial, da EFD-Reinf e do MIT, confessa a dívida e emite o DARF. Prazo: último dia útil do mês seguinte.ObrigaçãoFiscalPessoal
Na prática: checklists com este assunto
Ferramentas Inteligentes para Contadores
Mais de 850 guias para consultar no dia a dia do escritório
Um assunto por guia, com o que é, para que serve, por que existe e a base legal com link, ao lado das ferramentas contábeis, dos checklists e dos modelos de documentos.