Guia · Cadastros e identificação
Preposto, procurador e representante legal
Três formas de alguém agir em nome de outro. O representante legal tem poderes pela lei ou pelo contrato social; o procurador, por procuração; o preposto atua pela empresa no dia a dia, no CNPJ ou numa audiência trabalhista.
ConceitoSocietárioPessoalFiscalEscritórioO guia continua na sua conta
São 7 seções, com a base legal e os links para as normas.
- O que é
- Para que serve
- Por que existe
- Como funciona
- Cuidados e erros comuns
- Não confunda com
- Base legal
Veja também
- Responsável legal perante o CNPJA pessoa física que representa a entidade no cadastro do CNPJ e responde por ela perante a Receita. É quem assina os pedidos cadastrais, titulariza o e-CNPJ e pode outorgar procurações em nome da empresa.ConceitoSocietárioFiscalEscritório
- Procuração eletrônica da Receita FederalAutorização registrada no sistema da Receita para que outra pessoa acesse os serviços digitais em nome do titular. Hoje se chama autorização de acesso; quem não tem conta gov.br prata ou ouro usa a procuração digital.DocumentoFiscalContábilPessoalSocietárioPessoa físicaEscritório
- Procuração eletrônica × senha do clientePor que o escritório deve acessar os sistemas dos clientes com a própria identidade e uma procuração, e não com a senha gov.br, o código ou o certificado do cliente.ConceitoFiscalContábilPessoalSocietárioPessoa físicaEscritório
- Sócio administrador e administrador não sócioQuem administra e representa a sociedade limitada. Pode ser sócio ou não, sempre pessoa natural, nomeado no contrato social ou em ato separado, com poderes e responsabilidades definidos em lei e no contrato.ConceitoSocietárioContábilPessoal
- Reclamatória trabalhistaAção na Justiça do Trabalho em que o trabalhador cobra direitos do contrato, em até 2 anos da saída e sobre os últimos 5 anos. Gera cálculos, guias e informações no eSocial e no FGTS Digital.ConceitoPessoalEscritórioContábil
- Código Civil: o direito de empresaO Livro II da Parte Especial do Código Civil (arts. 966 a 1.195), que define empresário, regula os tipos de sociedade — em especial a limitada —, o estabelecimento, o nome empresarial e a escrituração.NormaSocietárioContábil
Na prática: checklists com este assunto
- Autorização de acesso da Receita (antiga procuração eletrônica) e procurações dos outros portaisSocietário
- Procuração para assinar atos societários na Junta Comercial (pública ou particular)Societário
- Abertura de Empresa com Sócio EstrangeiroSocietário
- Distrato Social (Encerramento Formal)Societário
- Fiscalização trabalhista: notificação, auto de infração e defesaDepartamento Pessoal
Ferramentas Inteligentes para Contadores
Mais de 850 guias para consultar no dia a dia do escritório
Um assunto por guia, com o que é, para que serve, por que existe e a base legal com link, ao lado das ferramentas contábeis, dos checklists e dos modelos de documentos.