Guia · Reforma: regimes diferenciados e específicos
Valor de referência do imóvel na reforma
Estimativa do valor de mercado de cada imóvel inscrito no CIB, apurada pela Receita e pelo Comitê Gestor do IBS e divulgada no Sinter, que serve de prova no arbitramento e pode ser escolhida como valor inicial do redutor de ajuste.
ConceitoFiscalContábilPessoa físicaO guia continua na sua conta
São 8 seções, com a base legal e os links para as normas.
- O que é
- Para que serve
- Por que existe
- Como funciona
- Exemplo prático
- Cuidados e erros comuns
- Não confunda com
- Base legal
Veja também
- Operações com bens imóveis na reformaRegime específico do IBS e da CBS para venda, cessão de direitos, locação, administração, corretagem e construção de imóveis, com alíquotas reduzidas em 50% (70% na locação), redutor de ajuste e redutor social.ConceitoFiscalContábilPessoa física
- CIB: Cadastro Imobiliário Brasileiro e SinterO CIB é o código nacional único de cada imóvel, urbano ou rural, administrado pela Receita Federal dentro do Sinter, o sistema que reúne dados de prefeituras, cartórios e órgãos públicos sobre imóveis.SistemaFiscalContábilSocietárioPessoa física
- Locação de imóveis na reformaComo o IBS e a CBS alcançam aluguéis e arrendamentos de imóveis — redução de 70% da alíquota, redutor social mensal no residencial, pessoa física contribuinte acima dos limites e opção de 3,65% para contratos antigos.ConceitoFiscalContábilPessoa física
- Base de cálculo do IBS e da CBSA base do IBS e da CBS é o valor da operação, com juros, frete cobrado e descontos condicionais, e sem o próprio IBS e CBS, o IPI, os descontos incondicionais e, até 2032, o ICMS, o ISS, o PIS e a Cofins.ConceitoFiscalContábil
- Partes relacionadas e valor de mercado no IBS e na CBSNa venda ou na entrega gratuita a parte relacionada (empresa do mesmo grupo, sócio, parente, empregado), o IBS e a CBS são calculados sobre o valor de mercado, e não sobre o preço combinado entre as partes.ConceitoFiscalContábilSocietário
- ITBI — Imposto sobre Transmissão de Bens ImóveisImposto municipal sobre a transmissão onerosa de imóveis e de direitos reais sobre imóveis entre vivos, como a compra e venda, calculado sobre o valor venal com alíquota da lei municipal.TributoFiscalPessoa físicaSocietário
- Regulamentos do IBS e da CBS (Decreto 12.955/2026 e Resolução CGIBS 6/2026)Os dois regulamentos que detalham a LC 214/2025 — o da CBS (Decreto 12.955/2026) e o do IBS (Resolução CGIBS 6/2026) —, com um Livro I de texto comum aos dois tributos, publicados em 30/04/2026.NormaFiscalContábilEscritório
- Holding patrimonialSociedade criada para ser dona dos bens de uma pessoa ou família (imóveis, participações, aplicações), usada para organizar o patrimônio, a sucessão e a gestão dos aluguéis.ConceitoSocietárioContábilFiscalPessoa física
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Um assunto por guia, com o que é, para que serve, por que existe e a base legal com link, ao lado das ferramentas contábeis, dos checklists e dos modelos de documentos.