Guia · Órgãos e entidades
Receita Federal do Brasil (RFB)
Órgão do Ministério da Fazenda que administra os tributos federais e as contribuições previdenciárias, os cadastros CPF e CNPJ e a aduana. É o fisco federal com quem o escritório mais conversa.
ÓrgãoFiscalContábilPessoalSocietárioPessoa físicaEscritórioO guia continua na sua conta
São 8 seções, com a base legal e os links para as normas.
- O que é
- Para que serve
- Por que existe
- Como funciona
- Como acessar
- Cuidados e erros comuns
- Não confunda com
- Base legal
Veja também
- e-CAC — Centro Virtual de Atendimento da Receita FederalPortal da Receita Federal onde pessoas e empresas acessam os serviços digitais com autenticação. Está sendo substituído aos poucos pelo Portal de Serviços da Receita.SistemaFiscalContábilPessoalSocietárioPessoa físicaEscritório
- PGFN — Procuradoria-Geral da Fazenda NacionalÓrgão da Advocacia-Geral da União ligado ao Ministério da Fazenda que inscreve e cobra a dívida ativa da União, inclusive do Simples Nacional e do FGTS, e defende a União nas causas fiscais.ÓrgãoFiscalPessoalSocietárioEscritório
- CARF — Conselho Administrativo de Recursos FiscaisTribunal administrativo do Ministério da Fazenda, paritário (Fazenda e contribuintes), que julga em segunda instância os recursos contra autos de infração e decisões da Receita Federal sobre tributos federais. A primeira instância é a DRJ.ÓrgãoFiscalContábil
- CNPJ — Cadastro Nacional da Pessoa JurídicaO cadastro da Receita Federal que identifica cada empresa, entidade e estabelecimento com um número de 14 posições. Sem CNPJ a empresa não emite nota, não abre conta nem cumpre obrigações.DocumentoFiscalContábilPessoalSocietárioEscritório
- CPF — Cadastro de Pessoas FísicasO cadastro da Receita Federal que identifica cada pessoa física com um número único e definitivo. É o número usado em impostos, folha, empresas, bancos e documentos públicos.DocumentoFiscalPessoalSocietárioPessoa físicaEscritório
- Atendimento da Receita FederalOs canais para resolver um assunto com a Receita Federal: autoatendimento no Portal de Serviços e no e-CAC, chat com atendente, Receita Atende, processo digital, unidades presenciais e cartórios conveniados.SistemaFiscalContábilPessoalSocietárioPessoa físicaEscritório
- e-CAC: os serviços que o escritório mais usaO mapa dos serviços do e-CAC e do Portal de Serviços da Receita que o escritório usa toda semana: situação fiscal, certidões, declarações, DCTFWeb, pagamentos, parcelamentos, compensação e caixa postal.SistemaEscritórioFiscalContábilPessoal
- CBS — Contribuição sobre Bens e ServiçosContribuição federal sobre bens e serviços que substitui o PIS e a Cofins a partir de 2027. Tem as mesmas regras do IBS, crédito amplo e é administrada pela Receita Federal.TributoFiscalContábil
Ferramentas Inteligentes para Contadores
Mais de 850 guias para consultar no dia a dia do escritório
Um assunto por guia, com o que é, para que serve, por que existe e a base legal com link, ao lado das ferramentas contábeis, dos checklists e dos modelos de documentos.